TRF2 - 5027590-66.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/02/2025 10:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
21/01/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
03/01/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
-
18/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
18/12/2024 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 16:30
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>
-
14/11/2024 12:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
12/11/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/11/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 20
-
07/11/2024 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/10/2024 16:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/10/2024 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
21/10/2024 11:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/10/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
17/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/09/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
12/09/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
12/09/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/09/2024 15:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
05/09/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
05/09/2024 12:03
Recebidos os autos do STJ
-
12/04/2024 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/03/2024 14:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/03/2024 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/03/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/02/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/02/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
25/11/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
13/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 08:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/11/2023 17:52
Recurso Especial Admitido
-
10/11/2023 17:52
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/05/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 15:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
24/05/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/05/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/05/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
18/04/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2023 12:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/04/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
31/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/03/2023 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 14:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/03/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5027590-66.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 128) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: M LOCACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
02/03/2023 17:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
02/03/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/03/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
02/03/2023 10:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
12/12/2022 14:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
12/12/2022 11:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
09/12/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
22/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2022 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/11/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
09/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
09/11/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
09/11/2022 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2022 22:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/10/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 25 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5027590-66.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: M LOCACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
05/10/2022 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
-
05/10/2022 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113
-
05/10/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:04
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/02/2022 15:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
04/02/2022 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/02/2022 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/02/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/02/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 13:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/01/2022 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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