STJ - 5027849-61.2021.4.02.5001

21/02/2024 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/02/2024 17:53

Transitado em Julgado em 21/02/2024

14/12/2023 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211814/2023

14/12/2023 18:50

Protocolizada Petição 1211814/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

13/12/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 14:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

13/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

28/11/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/11/2023 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/11/2023 19:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1159966/2023

28/11/2023 19:10

Protocolizada Petição 1159966/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2023

20/11/2023 12:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/11/2023 12:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/11/2023 15:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO