STJ - 5027854-83.2021.4.02.5001

11/03/2024 10:54

Transitado em Julgado em 11/03/2024

01/12/2023 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

30/11/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023 11:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

15/11/2023 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/11/2023 21:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/11/2023 21:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1122542/2023

15/11/2023 21:18

Protocolizada Petição 1122542/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/11/2023

10/10/2023 16:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/10/2023 16:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/10/2023 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/09/2023 16:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO