TRF2 - 5027833-06.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2023 17:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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15/03/2023 17:40
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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08/02/2023 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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31/01/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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31/01/2023 15:04
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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26/01/2023 20:57
Juntada de Petição
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10/01/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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19/12/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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19/12/2022 14:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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27/11/2022 12:32
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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11/10/2022 08:30
Juntada de Certidão
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11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>
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11/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de NOVEMBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 23 de novembro (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027833-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BRUNO HENRIQUE ARENA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALISSON MANOEL ARENA MAIA (OAB SP195945) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/10/2022 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022
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10/10/2022 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108
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10/10/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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29/09/2022 12:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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07/12/2021 13:10
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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07/12/2021 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2021 11:29
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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06/12/2021 18:53
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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06/12/2021 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2021 12:09
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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03/12/2021 16:04
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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29/10/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
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28/10/2021 15:43
Juntada de Certidão
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27/10/2021 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2021 21:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 89
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26/10/2021 14:37
Juntada de Certidão
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21/10/2021 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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16/07/2019 15:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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15/07/2019 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/07/2019 18:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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11/07/2019 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/07/2019 16:08
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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08/07/2019 17:49
Distribuído por prevenção - Número: 50022899020184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2019
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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