TRF2 - 5000585-16.2019.4.02.5106

1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS

CPF *63.***.*66-68

FLAVIA BENTO DE OLIVEIRA COSTA FREITAS

CPF *26.***.*20-51

Advogados

NATHALIA KARL MOTTA

OAB: 161093/RJ

CPF *06.***.*13-62

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ: 29.138.344/0001-43

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA

OAB: 124639/RJ

CPF *88.***.*91-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 22:58

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 15:07

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 17:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2023 13:25

    Expedição de ofício

  • 19/05/2023 16:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2023 14:57

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2023 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2023 18:11

    Expedição de ofício

  • 02/05/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 14/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 29/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 07/03/2023 10:21

    Juntada de Petição

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 24/02/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 24/02/2023 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/02/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 14:52

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2023 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

  • 29/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/12/2022 14:33

    Juntada de Petição

  • 22/12/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 07/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91 e 92

  • 22/11/2022 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/11/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022

  • 19/10/2022 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5000585-16.2019.4.02.5106/RJ AUTOR: FLAVIA BENTO DE OLIVEIRA COSTA FREITAS AUTOR: MARIO LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510008847327 PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR.

    CÉSAR MANUEL GANDRA PEREIRA, DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este juízo e secretaria se processam os autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM, processo nº 5000585-16.2019.4.02.5106, movida por FLAVIA BENTO DE OLIVEIRA COSTA FREITAS e MARIO LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS  em face de  UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

    O presente edital, de acordo com o artigo 259, inciso I do CPC, tem  a finalidade CITAR terceiros e interessados, para, querendo, responder à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 335 c/c 344 do CPC.

    Este Juízo tem sua sede na Av.

    Koeller, 167 - Centro - Petrópolis – RJ, com atendimento externo de 12h às 17h. Para que chegue ao conhecimento de todos os INTERESSADOS e que para no futuro não se venha alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste juízo, na forma da lei.DADO e PASSADO na cidade de Petrópolis, 21/09/2022.

    Eu, ITHALO MARCIO TAVARES DA SILVA, Estagiário, o digitei, e eu, FÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, matrícula 12206, o conferi e subscrevo, por ordem do MM.

    Juiz Federal.

    OBSERVAÇÃO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 030/GDF/SJRJ DE 09/06/2006, ITEM II, “O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO É DAS 12H ÀS 17H PARA AS VARAS FEDERAIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E ADMINISTRAÇÃO”.

    O procedimento para cadastramento de partes e advogados para visualização das peças do processo eletrônico está discriminado no site http://www.jfrj.jus.br        

  • 17/10/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

  • 11/10/2022 15:23

    Expedição de Edital - citação

  • 30/09/2022 13:42

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 20/09/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 23/08/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 23/08/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/08/2022 17:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 13:57

    Despacho

  • 16/05/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2022 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2022 17:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2022 17:14

    Expedição de ofício

  • 26/04/2022 18:33

    Expedição de ofício

  • 20/04/2022 11:20

    Despacho

  • 13/04/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2021 14:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/10/2021 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/10/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 15:15

    Expedição de ofício

  • 09/09/2021 20:26

    Despacho

  • 08/07/2021 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2021 11:45

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPETSEDJA para RJPET01S)

  • 08/07/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 17:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de certidão - 05/07/2021 17:28:13)

  • 10/06/2021 16:34

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01S para RJPETSEDJA)

  • 13/04/2021 14:51

    Despacho

  • 14/12/2020 14:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/12/2020 17:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 05/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 25/11/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2020 18:46

    Determinada a intimação

  • 29/10/2020 20:09

    Juntada de Petição

  • 10/07/2020 16:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/07/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 22:02

    Juntada de Petição

  • 09/07/2020 22:02

    Juntada de Petição

  • 08/07/2020 11:40

    Juntada de Petição

  • 02/07/2020 03:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 23/06/2020 01:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/06/2020 03:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 22/05/2020 20:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 03:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 16:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 21:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 13/03/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 04/03/2020 09:44

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 03/03/2020 15:59

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2020 15:59

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2020 15:59

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2020 20:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

  • 28/01/2020 02:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 371,61 em 25/01/2020 Número de referência: 643692

  • 07/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 27/11/2019 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2019 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2019 12:40

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/09/2019 15:47

    Juntada de Petição

  • 11/08/2019 02:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 09/08/2019

  • 08/08/2019 13:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/08/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 23/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 12/07/2019 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2019 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2019 11:51

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/07/2019 14:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/04/2019 20:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 15/04/2019 19:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2019 19:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 05/04/2019 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/04/2019 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/04/2019 11:19

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/03/2019 17:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/03/2019 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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