12/09/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 860124/2025
12/09/2025 15:26

Protocolizada Petição 860124/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/09/2025
04/09/2025 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822437/2025
04/09/2025 14:10

Protocolizada Petição 822437/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025
03/09/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025 Petição Nº 634009/2025 - EDcl
02/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/09/2025 11:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0634009 - EDcl no AREsp 1399973 - Publicação prevista para 03/09/2025
01/09/2025 11:39

Embargos de Declaração de CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00634009 - EDcl no AREsp 1399973
28/08/2025 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
28/08/2025 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 791575/2025
28/08/2025 12:07

Protocolizada Petição 791575/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025
31/07/2025 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 683599/2025 (fls. 4110/4112), foram excluídos da autuação dos presentes autos os patronos renunciantes. Certifico, ainda, que remanescem advogados e advogada com poderes para a rep
31/07/2025 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 683599/2025
31/07/2025 13:45

Protocolizada Petição 683599/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 31/07/2025
28/07/2025 10:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/07/2025 Petição Nº 663715/2025 -
25/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 663715/2025. Publicação prevista para 28/07/2025)
24/07/2025 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 663969/2025
24/07/2025 12:25

Protocolizada Petição 663969/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/07/2025
24/07/2025 11:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 663715/2025
24/07/2025 10:48

Protocolizada Petição 663715/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/07/2025
11/07/2025 00:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/07/2025 Petição Nº 634009/2025 -
10/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 634009/2025. Publicação prevista para 11/07/2025)
09/07/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 634009/2025
09/07/2025 15:54

Protocolizada Petição 634009/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/07/2025
07/07/2025 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625801/2025
07/07/2025 15:43

Protocolizada Petição 625801/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025
03/07/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025
03/07/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025
03/07/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025
02/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/06/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025
30/06/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025
30/06/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025
30/06/2025 20:30

Não conhecido o recurso de CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS
30/06/2025 20:30

Não conhecido o recurso de CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA
30/06/2025 20:30

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO
05/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição nº 463573/2024
05/06/2024 13:53

Protocolizada Petição 463573/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2024
03/05/2024 10:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
03/05/2024 08:31

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisões de fls. e-STJ 4033-4034, 4037-4038 e 4041-4042.
02/05/2024 17:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
02/05/2024 17:51

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
02/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem
03/04/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0009049-54.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA ADVOGADO(A): SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (OAB RJ096391) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELANTE: JOSE LOUREIRO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): KAROLINE FRANCISCONI E SILVA (OAB RJ158917) APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN (OAB RJ228066) APELANTE: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO(A): ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ171598) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
29/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2022, SEXTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 0009049-54.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA ADVOGADO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (OAB RJ096391) ADVOGADO: MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELANTE: JOSE LOUREIRO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ021341) APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN (OAB RJ228066) APELANTE: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ171598) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
11/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 0009049-54.2009.4.02.5110/RJ (Aditamento: 21) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA ADVOGADO: DANIELLE VIANA RAMOS (OAB RJ160120) APELANTE: JOSE LOUREIRO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ021341) APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) APELANTE: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ171598) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
19/10/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0009049-54.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA ADVOGADO: DANIELLE VIANA RAMOS (OAB RJ160120) APELANTE: JOSE LOUREIRO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ021341) APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) APELANTE: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ171598) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
04/08/2022 17:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
04/08/2022 17:59

Transitado em Julgado em 04/08/2022
06/06/2022 15:58

Decorrido prazo de CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS em 06/06/2022 para recurso quanto à r. decisão de fls. e-STJ 3606/3607.
17/05/2022 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411382/2022
17/05/2022 15:48

Protocolizada Petição 411382/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022
13/05/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2022 Petição Nº 88901/2022 - EDcl
13/05/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2022 Petição Nº 8205/2022 - AgInt
13/05/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2022 Petição Nº 1125034/2021 - EDcl
13/05/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2022 Petição Nº 53436/2022 - AgInt
12/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/05/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0088901 - EDcl no AREsp 1399973 - Publicação prevista para 13/05/2022
11/05/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0053436 - AgInt no AREsp 1399973 - Publicação prevista para 13/05/2022
11/05/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0008205 - AgInt no AREsp 1399973 - Publicação prevista para 13/05/2022
11/05/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1125034 - EDcl no AREsp 1399973 - Publicação prevista para 13/05/2022
11/05/2022 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2022/00053436 - AgInt no AREsp 1399973
11/05/2022 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2022/00008205 - AgInt no AREsp 1399973
11/05/2022 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2021/01125034 - EDcl no AREsp 1399973
17/03/2022 06:01

Juntada de Petição de petição nº 182227/2022
17/03/2022 02:29

Protocolizada Petição 182227/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2022
07/03/2022 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
04/03/2022 16:41

Juntada de Petição de petição nº 141826/2022
04/03/2022 16:40

Protocolizada Petição 141826/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2022
24/02/2022 11:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 113857/2022
24/02/2022 10:59

Protocolizada Petição 113857/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/02/2022
22/02/2022 05:26

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 22/02/2022
22/02/2022 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/02/2022 Petição Nº 53436/2022 -
21/02/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal
21/02/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 53436/2022. Publicação prevista para 22/02/2022)
21/02/2022 14:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro. Publicação prevista para 22/02/2022)
21/02/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. LUIZ EDUARDO VALENÇA PINTO MARTIN subscritor da petição de 3551/3558.
18/02/2022 10:06

Juntada de Petição de petição nº 93410/2022
18/02/2022 10:04

Protocolizada Petição 93410/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2022
17/02/2022 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que as petições de embargos de declaração n. 1125034/2021 e 88901/2022 são idênticas.
17/02/2022 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 88901/2022
17/02/2022 12:19

Protocolizada Petição 88901/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/02/2022
08/02/2022 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
07/02/2022 22:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 56360/2022
07/02/2022 22:13

Protocolizada Petição 56360/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2022
07/02/2022 15:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 53436/2022
07/02/2022 15:10

Protocolizada Petição 53436/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/02/2022
01/02/2022 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 8205/2022 -
31/01/2022 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
13/01/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 8205/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)
13/01/2022 11:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 8205/2022
13/01/2022 11:07

Protocolizada Petição 8205/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/01/2022
20/12/2021 14:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1156803/2021
20/12/2021 14:22

Protocolizada Petição 1156803/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/12/2021
13/12/2021 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128427/2021
13/12/2021 13:01

Protocolizada Petição 1128427/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2021
13/12/2021 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/12/2021 Petição Nº 1125034/2021 -
10/12/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
10/12/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1125034/2021. Publicação prevista para 13/12/2021)
10/12/2021 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1125034/2021
10/12/2021 16:14

Protocolizada Petição 1125034/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/12/2021
03/12/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2021
03/12/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2021
03/12/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2021
02/12/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/12/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/12/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/12/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2021
01/12/2021 19:30

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO
01/12/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2021
01/12/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2021
01/12/2021 19:30

Não conhecido o recurso de CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS
01/12/2021 19:30

Não conhecido o recurso de CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA
09/04/2019 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
09/04/2019 12:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/04/2019 12:22

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 193831/2019 (Juntada Automática)
09/04/2019 12:22

Protocolizada Petição 193831/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2019
09/04/2019 10:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/04/2019 10:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
09/04/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
27/03/2019 12:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
27/03/2019 11:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/03/2019 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2019
25/03/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/03/2019 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2019
22/03/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
08/02/2019 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
22/01/2019 09:25

Juntada de Petição de nº 13532/2019
22/01/2019 09:09

Ato ordinatório praticado (Petição 13532/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
22/01/2019 07:53

Protocolizada Petição 13532/2019 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2019
19/12/2018 14:38

Juntada de Petição de nº 762349/2018
19/12/2018 14:37

Ato ordinatório praticado (Petição 762349/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
19/12/2018 14:34

Protocolizada Petição 762349/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2018
14/12/2018 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2018
13/12/2018 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/12/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação das partes recorrentes para realizarem o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. (Publicação prevista para 14/12/2018)
12/12/2018 17:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
21/11/2018 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/11/2018 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/11/2018 09:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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