TRF2 - 0142366-97.2017.4.02.5101

24/07/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

24/07/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 222

22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 222

21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025 12:14

Determinada a intimação

21/07/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/07/2025 11:23

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 212

11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 212

10/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025 19:10

Determinada a intimação

10/06/2025 17:22

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025 17:10

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

30/05/2025 13:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 01423669720174025101/TRF2

31/01/2022 11:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

31/01/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

26/11/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2021 17:55

Recebido o recurso de Apelação

26/11/2021 16:19

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

19/11/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

15/10/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021 13:32

Julgado procedente o pedido

04/10/2021 12:47

Conclusos para julgamento

02/09/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/08/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/08/2021 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

22/07/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181

22/07/2021 13:51

Juntada de Petição

16/07/2021 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/07/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021 11:26

Determinada a intimação

08/07/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/07/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/07/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2021 10:02

Expedição de ofício

02/07/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/07/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/07/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/06/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/06/2021 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

03/05/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021 13:35

Determinada a intimação

03/05/2021 12:56

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/04/2021 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

10/04/2021 13:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

08/04/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/04/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/02/2021 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/02/2021 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/02/2021 11:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

04/02/2021 03:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

22/01/2021 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

07/01/2021 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2021 09:32

Juntada de Petição

03/12/2020 10:34

Juntada de Petição

20/11/2020 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

11/11/2020 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

10/11/2020 19:09

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2020 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020 17:55

Despacho

06/11/2020 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/11/2020 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/10/2020 04:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

25/10/2020 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

24/10/2020 16:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

30/09/2020 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020 20:18

Determinada a intimação

29/09/2020 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/09/2020 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

16/09/2020 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2020 19:39

Determinada a intimação

15/09/2020 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/09/2020 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/09/2020 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

18/08/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020 20:44

Determinada a intimação

14/08/2020 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

05/08/2020 05:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 107

25/07/2020 05:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

20/07/2020 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/07/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

16/07/2020 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

15/07/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2020 19:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE ADAILSON DE SOUZA - EXCLUÍDA

15/07/2020 13:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/07/2020 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2020 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/06/2020 17:44

Juntada - Peças Digitalizadas

09/06/2020 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/06/2020 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

20/05/2020 10:35

Juntada de Certidão

15/05/2020 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020 09:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/05/2020 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020 11:32

Juntada de Petição

12/05/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

24/04/2020 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

27/03/2020 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

17/03/2020 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

28/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

18/02/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020 13:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/02/2020 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/01/2020 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/01/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/12/2019 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

07/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

27/11/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/11/2019 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/11/2019 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

17/10/2019 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2019 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

11/10/2019 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

09/10/2019 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019 23:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/10/2019 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019 19:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/10/2019 15:42

Juntada de Petição

03/10/2019 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/09/2019 15:01

Juntada - Peças Digitalizadas

19/09/2019 13:49

Expedição de ofício

11/09/2019 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/09/2019 16:58

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/09/2019 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019 16:37

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2019 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019 14:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/09/2019 12:05

Juntada - Peças Digitalizadas

27/08/2019 19:04

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/08/2019 19:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/06/2019 05:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2019 15:42

Juntada - (JRJWFV-LORENZO FILIPE OLIVA VARGAS)

13/05/2019 13:38

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

10/05/2019 17:01

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

10/05/2019 16:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

08/05/2019 17:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

08/05/2019 17:30

Reativação de Suspensão - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

24/01/2019 13:25

Juntada - (JRJKKQ-BRUNO BARBOSA MACHADO BORGES)

22/01/2019 14:35

Juntada - (JRJWFV-LORENZO FILIPE OLIVA VARGAS)

22/01/2019 14:32

Juntada - (JRJWFV-LORENZO FILIPE OLIVA VARGAS)

17/01/2019 14:18

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

17/01/2019 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

16/01/2019 18:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

16/01/2019 18:23

Reativação de Suspensão - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

10/09/2018 17:11

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

28/08/2018 16:17

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

28/08/2018 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

28/08/2018 12:34

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

28/08/2018 12:33

Reativação de Suspensão - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

29/05/2018 14:36

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

13/03/2018 16:42

Juntada - (JRJKKQ-BRUNO BARBOSA MACHADO BORGES)

12/03/2018 11:10

Juntada - (JRJKKQ-BRUNO BARBOSA MACHADO BORGES)

10/01/2018 16:59

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

10/01/2018 16:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

10/01/2018 14:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

10/01/2018 14:16

Reativação de Suspensão - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

26/09/2017 15:21

Juntada - (JRJZXQ-JOÃO MANOEL ARAUJO DE ABREU)

20/09/2017 18:25

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

20/09/2017 18:24

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

20/09/2017 18:01

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

25/08/2017 17:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

25/08/2017 17:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

25/08/2017 11:53

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

23/08/2017 17:23

Juntada - (JRJVKJ-VITORIA ASSIS DOS SANTOS)

23/08/2017 17:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVKJ-VITORIA ASSIS DOS SANTOS)

18/08/2017 11:43

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

10/07/2017 17:13

Juntada - (JRJVKJ-VITORIA ASSIS DOS SANTOS)

07/07/2017 11:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

04/07/2017 12:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

04/07/2017 11:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

03/07/2017 15:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

03/07/2017 14:00

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

30/06/2017 12:48

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

30/06/2017 12:30

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

30/06/2017 12:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)