TRF2 - 5006167-21.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 14:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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18/03/2024 12:09
Recebidos os autos do STJ
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28/11/2023 11:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/11/2023 16:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/11/2023 16:00
Recurso Especial Admitido
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04/05/2023 00:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/04/2023 13:33
Juntada de Certidão
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14/04/2023 14:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/04/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/04/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/03/2023 15:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/03/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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06/03/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2023 14:17
Juntada de Petição
-
03/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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03/03/2023 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 14:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/02/2023 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/02/2023 11:26
Lavrada Certidão
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03/02/2023 10:51
Lavrada Certidão
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006167-21.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
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24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/01/2023 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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02/12/2022 11:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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02/12/2022 11:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 34
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2022 09:15
Juntada de Petição
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/11/2022 12:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/11/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/11/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/11/2022 18:41
Juntada de Petição
-
11/11/2022 14:56
Juntada de Petição
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10/11/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/11/2022 19:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/10/2022 14:10
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:36
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006167-21.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 167
-
03/10/2022 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 14:00
Lavrada Certidão - Inspecionado
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11/11/2020 15:46
Juntada de Petição
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06/12/2019 13:26
Juntada de Petição
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13/09/2019 13:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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13/09/2019 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2019 12:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/09/2019 18:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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01/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2019 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/08/2019 12:29
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 22/08/2019 11:37:41)
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21/08/2019 17:26
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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21/08/2019 15:40
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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29/07/2019 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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