TRF2 - 5000521-61.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
25/09/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 160
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 162 e 164
-
17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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11/09/2024 15:04
Juntada de Petição
-
11/09/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
11/09/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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10/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/09/2024 14:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
09/09/2024 17:31
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
09/09/2024 12:18
Recebidos os autos do STJ
-
24/07/2024 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000521612020402000020240724165739
-
23/07/2024 17:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/07/2024 17:47
Recurso Especial Admitido
-
22/07/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/07/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 10:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
20/07/2024 02:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
14/06/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131
-
03/06/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 133
-
13/05/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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07/05/2024 21:09
Juntada de Petição
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07/05/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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07/05/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
06/05/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/05/2024 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2024 15:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
02/05/2024 13:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000521-61.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: JOSE ANTONIO PRAXEDES NETO ADVOGADO(A): Leo Lopes de Oliveira Neto (OAB SP271413) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A INTERESSADO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO(A): CID AUGUSTO MENDES CUNHA INTERESSADO: MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A.
INTERESSADO: MULTIPLUSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA INTERESSADO: MULTIPAR INFORMACOES E TECNOLOGIA S.A.
INTERESSADO: MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.
INTERESSADO: MULTIDECISION-DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA INTERESSADO: MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA.
INTERESSADO: MULTICREDITO FOMENTO MERCANTIL S/A INTERESSADO: INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
INTERESSADO: FLAVIO LEONARDO VAZ PERALTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 160
-
04/04/2024 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 11:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
13/10/2023 12:12
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
13/10/2023 11:20
Recebidos os autos do STJ
-
18/05/2023 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
17/05/2023 15:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/05/2023 15:09
Despacho
-
17/05/2023 11:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
30/03/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 94
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
17/03/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/03/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 98
-
01/03/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
01/03/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
28/02/2023 18:17
Juntada de Petição
-
27/02/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
27/02/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/02/2023 18:10
Recurso Especial não admitido
-
23/02/2023 15:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/02/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 14:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
23/02/2023 14:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
20/02/2023 17:44
Juntada de Petição
-
17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
25/01/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 66, 81 e 80
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
09/01/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 15:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/12/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/12/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
09/12/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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06/12/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
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21/11/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/11/2022 11:31
Juntada de Petição
-
14/11/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 20:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 20:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/11/2022 12:40
Juntada de Petição
-
10/11/2022 07:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 20:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 14:10
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:36
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5000521-61.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: JOSE ANTONIO PRAXEDES NETO ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A INTERESSADO: MULTICREDITO FOMENTO MERCANTIL S/A INTERESSADO: MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA.
INTERESSADO: MULTIDECISION-DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA INTERESSADO: MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.
INTERESSADO: MULTIPAR INFORMACOES E TECNOLOGIA S.A.
INTERESSADO: MULTIPLUSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA INTERESSADO: FLAVIO LEONARDO VAZ PERALTA INTERESSADO: MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A.
INTERESSADO: INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
INTERESSADO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: CID AUGUSTO MENDES CUNHA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 191
-
03/10/2022 20:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/03/2022 19:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
14/03/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/03/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/03/2022 16:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/03/2022 12:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
03/03/2022 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
10/02/2022 17:27
Juntada de Petição
-
09/02/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2022 10:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/02/2022 10:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/02/2022 20:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
02/02/2022 19:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/01/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00:00</b>
-
14/12/2021 14:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/12/2021 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/12/2021 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
24/11/2021 14:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021
-
23/11/2021 13:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
23/11/2021 13:02
Retirado de pauta
-
23/11/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/11/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/11/2021 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 52
-
21/10/2021 18:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
21/10/2021 18:22
Retirado de pauta
-
11/10/2021 11:42
Juntada de Certidão
-
09/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00:00</b>
-
01/10/2021 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/10/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/10/2021 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
20/08/2021 13:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
20/08/2021 13:57
Retirado de pauta
-
20/08/2021 13:55
Lavrada Certidão
-
20/08/2021 12:55
Juntada de Petição
-
19/08/2021 12:13
Lavrada Certidão
-
19/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021<br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00:00</b>
-
10/08/2021 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/08/2021 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2021 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
04/02/2020 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
31/01/2020 21:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
24/01/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2020 15:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 268 do processo originário.Número: 00014470620154020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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CONTRARRAZÕES • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
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