TRF2 - 5003684-15.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 17:23
Baixa Definitiva
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15/04/2024 10:49
Recebidos os autos do STJ
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10/10/2023 09:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/10/2023 14:09
Recurso Especial Admitido
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09/10/2023 14:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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03/05/2023 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/03/2023 16:12
Juntada de Certidão
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23/03/2023 11:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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25/01/2023 08:32
Juntada de Petição
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23/01/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2023 13:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/01/2023 13:26
Juntada de Petição
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14/12/2022 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/12/2022 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/12/2022 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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17/11/2022 18:10
Juntada de Petição
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16/11/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 20:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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14/11/2022 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 11:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 14:10
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:36
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5003684-15.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: JOSE REGINALDI DANTE ADVOGADO: AURELIO ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ122124) ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO: FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA DANTAS (OAB RJ205387) AGRAVANTE: MOCALDE COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI ADVOGADO: Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB RJ100690) ADVOGADO: DOUGLAS ORNELAS AMADO (OAB RJ126730) ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE (OAB RJ123255) ADVOGADO: AURELIO ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ122124) ADVOGADO: FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA DANTAS (OAB RJ205387) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 196
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05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2022 21:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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18/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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02/08/2021 12:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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02/08/2021 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22
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02/08/2021 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/07/2021 10:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/07/2021 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/07/2021 10:02
Juntada de Petição
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24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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15/07/2021 18:12
Juntada de Petição
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14/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2021 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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14/07/2021 08:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2021 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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12/07/2021 16:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2021 08:26
Lavrada Certidão
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24/06/2021 13:05
Lavrada Certidão
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24/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>
-
15/06/2021 11:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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15/06/2021 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/06/2021 09:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 140
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12/04/2021 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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12/04/2021 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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06/04/2021 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2021 16:53
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 350, 345, 333, 323 do processo originário.Número: 00039956220194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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