TRF2 - 5014468-85.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5014468852020402000020240814153719
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14/08/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/08/2024 15:31
Determinada a remessa do recurso ordinário
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13/08/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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13/08/2024 04:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173
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09/08/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173 e 174
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 162
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11/07/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
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24/06/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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21/06/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164
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10/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/06/2024 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2024 18:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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06/06/2024 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/05/2024 17:02
Juntada de Certidão
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22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>
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22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>
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22/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5014468-85.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA IMPETRANTE: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ADVOGADO(A): MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB RJ148542) IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB RJ148542) IMPETRADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias IMPETRADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI INTERESSADO: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: LUSINETE MOURA CISNEIROS INTERESSADO: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA INTERESSADO: SMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI INTERESSADO: AGRESTE COMERCIO DE TABACO EIRELI INTERESSADO: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO MOURA CISNEIROS INTERESSADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ENOS EDUARDO LINS DE PAULA INTERESSADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO BARBOSA RIBEIRO INTERESSADO: COLT DISTRIBUIDORA LTDA INTERESSADO: D S LOGISTICA PREMIO EIRELI INTERESSADO: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA LINK EIRELI INTERESSADO: JONATHAN COUTO DE SOUZA INTERESSADO: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI INTERESSADO: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: TELMO LUIZ CAMPOS INTERESSADO: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA INTERESSADO: SIMONE PONCIO DA SILVA INTERESSADO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA INTERESSADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD ADVOGADO(A): DIOGO ROBERTO DOMINGUES INTERESSADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTERESSADO: MAURO CALDAS BRAGA INTERESSADO: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: JSBX DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS DE TABACO LTDA INTERESSADO: ELIANE MARIA CALDAS BRAGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/05/2024 10:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024
-
14/05/2024 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/05/2024 09:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 25
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10/05/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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13/03/2024 19:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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13/03/2024 19:35
Juntada de Certidão
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13/03/2024 19:29
Retirado de pauta
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13/03/2024 16:38
Juntada de Petição
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08/03/2024 14:29
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5014468-85.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA IMPETRANTE: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ADVOGADO(A): MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB RJ148542) IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB RJ148542) IMPETRADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias IMPETRADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI INTERESSADO: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: LUSINETE MOURA CISNEIROS INTERESSADO: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA INTERESSADO: SMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI INTERESSADO: AGRESTE COMERCIO DE TABACO EIRELI INTERESSADO: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO MOURA CISNEIROS INTERESSADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ENOS EDUARDO LINS DE PAULA INTERESSADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO BARBOSA RIBEIRO INTERESSADO: COLT DISTRIBUIDORA LTDA INTERESSADO: D S LOGISTICA PREMIO EIRELI INTERESSADO: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA LINK EIRELI INTERESSADO: JONATHAN COUTO DE SOUZA INTERESSADO: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI INTERESSADO: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: TELMO LUIZ CAMPOS INTERESSADO: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA INTERESSADO: SIMONE PONCIO DA SILVA INTERESSADO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA INTERESSADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD ADVOGADO(A): DIOGO ROBERTO DOMINGUES INTERESSADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTERESSADO: MAURO CALDAS BRAGA INTERESSADO: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: JSBX DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS DE TABACO LTDA INTERESSADO: ELIANE MARIA CALDAS BRAGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/03/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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01/03/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/03/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 100
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29/02/2024 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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25/10/2023 14:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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25/10/2023 13:26
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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25/10/2023 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 12:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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24/10/2023 12:08
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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05/10/2023 14:50
Juntada de Certidão
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05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5014468-85.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES IMPETRANTE: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ADVOGADO(A): MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB RJ148542) IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB RJ148542) IMPETRADO: OS MESMOS IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias IMPETRADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA LINK EIRELI INTERESSADO: AGRESTE COMERCIO DE TABACO EIRELI INTERESSADO: SIMONE PONCIO DA SILVA INTERESSADO: ELIANE MARIA CALDAS BRAGA INTERESSADO: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA INTERESSADO: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA INTERESSADO: JONATHAN COUTO DE SOUZA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO MOURA CISNEIROS INTERESSADO: TELMO LUIZ CAMPOS INTERESSADO: JSBX DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS DE TABACO LTDA INTERESSADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): ENOS EDUARDO LINS DE PAULA ADVOGADO(A): VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: LUSINETE MOURA CISNEIROS INTERESSADO: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO BARBOSA RIBEIRO INTERESSADO: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA INTERESSADO: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: MAURO CALDAS BRAGA INTERESSADO: COLT DISTRIBUIDORA LTDA INTERESSADO: SMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI INTERESSADO: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI INTERESSADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTERESSADO: D S LOGISTICA PREMIO EIRELI INTERESSADO: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI INTERESSADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): DIOGO ROBERTO DOMINGUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD INTERESSADO: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
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22/09/2023 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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07/07/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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06/07/2023 18:13
Lavrada Certidão - Inspecionado
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06/07/2023 17:57
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
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03/07/2023 14:20
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB10 para GAB11) - processo: 50144185920204020000
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 109
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14/06/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 109 e 111
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02/06/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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02/06/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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30/05/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
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30/05/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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30/05/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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29/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/05/2023 13:27
Juntado(a)
-
24/05/2023 15:27
Juntado(a)
-
18/05/2023 14:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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18/05/2023 13:02
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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08/05/2023 07:53
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5014468-85.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR IMPETRANTE: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ADVOGADO(A): MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB RJ148542) IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB RJ148542) IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias IMPETRADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI INTERESSADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): DIOGO ROBERTO DOMINGUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD INTERESSADO: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA INTERESSADO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA LINK EIRELI INTERESSADO: AGRESTE COMERCIO DE TABACO EIRELI INTERESSADO: SIMONE PONCIO DA SILVA INTERESSADO: ELIANE MARIA CALDAS BRAGA INTERESSADO: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA INTERESSADO: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA INTERESSADO: JONATHAN COUTO DE SOUZA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO MOURA CISNEIROS INTERESSADO: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: TELMO LUIZ CAMPOS INTERESSADO: JSBX DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS DE TABACO LTDA INTERESSADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): ENOS EDUARDO LINS DE PAULA ADVOGADO(A): VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: LUSINETE MOURA CISNEIROS INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES INTERESSADO: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO BARBOSA RIBEIRO INTERESSADO: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA INTERESSADO: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: MAURO CALDAS BRAGA INTERESSADO: COLT DISTRIBUIDORA LTDA INTERESSADO: SMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI INTERESSADO: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI INTERESSADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTERESSADO: D S LOGISTICA PREMIO EIRELI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
28/04/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/04/2023 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
27/04/2023 21:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/02/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
08/02/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
08/02/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/02/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 19:08
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 19:08
Determinada a intimação
-
27/01/2023 11:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 63, 77, 78, 79 e 80
-
19/01/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77, 78, 79 e 80
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/12/2022 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/12/2022 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/12/2022 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/12/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/12/2022 11:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/12/2022 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/11/2022 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
-
14/11/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 19:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 19:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 20:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
07/11/2022 19:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/10/2022 14:10
Lavrada Certidão
-
20/10/2022 15:10
Juntada de Petição
-
14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:36
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5014468-85.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR IMPETRANTE: M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ADVOGADO: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB RJ148542) IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB RJ148542) IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias IMPETRADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI INTERESSADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD INTERESSADO: DISTRIBUIDORA GUDANG BRASIL LTDA INTERESSADO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA LINK EIRELI INTERESSADO: AGRESTE COMERCIO DE TABACO EIRELI INTERESSADO: SIMONE PONCIO DA SILVA INTERESSADO: ELIANE MARIA CALDAS BRAGA INTERESSADO: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA INTERESSADO: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA INTERESSADO: JONATHAN COUTO DE SOUZA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO MOURA CISNEIROS INTERESSADO: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA INTERESSADO: TELMO LUIZ CAMPOS INTERESSADO: JSBX DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS DE TABACO LTDA INTERESSADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ENOS EDUARDO LINS DE PAULA ADVOGADO: VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: LUSINETE MOURA CISNEIROS INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES INTERESSADO: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: FABIANO BARBOSA RIBEIRO INTERESSADO: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA INTERESSADO: VILLAGE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: MAURO CALDAS BRAGA INTERESSADO: COLT DISTRIBUIDORA LTDA INTERESSADO: SMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI INTERESSADO: WIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI INTERESSADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTERESSADO: D S LOGISTICA PREMIO EIRELI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 203
-
03/10/2022 22:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/08/2021 17:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
20/08/2021 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
06/08/2021 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/08/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/08/2021 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2021 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2021 18:58
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/08/2021 18:57
Despacho
-
21/07/2021 17:00
Juntada de Petição
-
14/05/2021 17:44
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
-
14/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
19/04/2021 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/04/2021 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
10/04/2021 02:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
24/03/2021 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
19/03/2021 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 23
-
03/03/2021 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/03/2021 13:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/03/2021 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/03/2021 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/03/2021 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/03/2021 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/03/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 23:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
05/02/2021 20:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
28/01/2021 18:41
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 12 - Juntada - Peças Digitalizadas - 28/01/2021 18:38:26
-
28/01/2021 18:38
Juntada - Peças Digitalizadas
-
28/01/2021 15:22
Juntada - Peças Digitalizadas
-
26/01/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/01/2021 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/01/2021 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/01/2021 18:18
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/01/2021 18:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/12/2020 09:13
Juntada de Petição
-
23/11/2020 19:22
Juntada de Petição
-
21/11/2020 02:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/11/2020 Número de referência: 747028
-
05/11/2020 02:39
Distribuído por prevenção - Número: 50144185920204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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