TRF2 - 5046791-06.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 17:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
-
11/12/2024 16:30
Recebidos os autos do STJ
-
04/07/2024 09:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046791062019402510120240704095744
-
03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
09/05/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
09/05/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/05/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/05/2024 19:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/05/2024 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/05/2024 19:06
Decisão interlocutória
-
06/05/2024 18:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
06/05/2024 16:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
06/05/2024 14:55
Juntada de Petição
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
12/03/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/03/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
22/02/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
07/02/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
07/02/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/02/2024 16:23
Recurso Especial não admitido
-
12/12/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/12/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 12:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
20/11/2023 07:04
Juntada de Petição
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
31/10/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
10/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
15/09/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/09/2023 22:18
Juntada de Petição
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
15/08/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
15/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/08/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/08/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/08/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/08/2023 14:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
14/08/2023 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:01:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5046791-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: CABRAL MOTOR COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA ARAUJO DA SILVA (OAB PR073559) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: DRF ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS SOLETTI ALLES (OAB RS112073) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/07/2023 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/07/2023 14:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2023 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:01</b><br>Sequencial: 1
-
30/06/2023 17:30
Juntado(a)
-
04/04/2023 17:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
03/04/2023 15:10
Juntada de Petição
-
21/03/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
10/03/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/01/2023 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
07/12/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/12/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/12/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
22/11/2022 09:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
22/11/2022 09:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/10/2022 18:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5046791-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: CABRAL MOTOR COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA ARAUJO DA SILVA (OAB PR073559) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: DRF ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MATHEUS SOLETTI ALLES (OAB RS112073) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
12/10/2022 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
11/10/2022 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
11/10/2022 14:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
11/10/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
10/10/2022 13:49
Juntado(a)
-
03/09/2022 00:31
Juntada de Petição
-
16/05/2022 13:42
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
01/04/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
01/04/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
22/03/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/03/2022 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0130185-98.2016.4.02.5101
Marcus Alberto Elias
Os Mesmos
Advogado: Marcio Vieira Souto Costa Ferreira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/02/2024 11:26
Processo nº 5025682-28.2022.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Alexandre David da Silva Coelho
Advogado: Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveir...
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/06/2022 13:04
Processo nº 5011846-62.2022.4.02.0000
Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...
Nubia Silva Caetano
Advogado: Jussara Filardi da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/08/2022 21:38
Processo nº 5029068-03.2021.4.02.5101
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
J G S Cassiano Junior Drogaria
Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/10/2022 12:08
Processo nº 5029068-03.2021.4.02.5101
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
J G S Cassiano Junior Drogaria
Advogado: Juliana Veras Ferre
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/04/2021 15:57