TRF2 - 0002575-49.2013.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2024 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
-
11/06/2024 01:10
Recebidos os autos do STJ
-
24/10/2023 12:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
15/10/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
-
26/09/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
26/09/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
25/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2023 20:37
Recurso Especial não admitido
-
23/09/2023 20:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
03/08/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/08/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 17:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
02/08/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
02/08/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
26/07/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
25/07/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
-
29/06/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
29/06/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
28/06/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/06/2023 14:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
08/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
-
25/05/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
25/05/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
24/05/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
24/05/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/05/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/05/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 12 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Criminal Nº 0002575-49.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA APELANTE: RODRIGO GONCALVES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (OAB RJ173967) APELADO: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (OAB RJ146807) APELADO: FELIPE PEREIRA XIMENES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO BARBOSA XAVIER (OAB RJ132961) INTERESSADO: ORLANDO LIMA NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/05/2023 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
19/05/2023 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
19/05/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
19/05/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/05/2023 14:15
Juntado(a)
-
17/04/2023 15:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
17/04/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
17/04/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/04/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
07/03/2023 17:05
Intimado em Secretaria
-
07/03/2023 17:05
Intimado em Secretaria
-
07/03/2023 17:03
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
06/03/2023 17:18
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
06/03/2023 14:23
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
27/02/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
16/02/2023 17:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
16/02/2023 17:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
16/02/2023 17:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
14/02/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/02/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
13/02/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 11:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
08/02/2023 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2023 15:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB26
-
07/02/2023 17:54
Prejudicado o recurso - por maioria
-
11/01/2023 14:15
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
-
14/12/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 30 de JANEIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 03 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0002575-49.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA APELANTE: RODRIGO GONCALVES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (OAB RJ173967) APELADO: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (OAB RJ146807) APELADO: FELIPE PEREIRA XIMENES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER (OAB RJ132961) INTERESSADO: ORLANDO LIMA NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
13/12/2022 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/12/2022 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
17/11/2022 21:28
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB26 -> GAB06
-
17/11/2022 21:28
Juntado(a)
-
17/11/2022 19:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB26
-
17/11/2022 19:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
27/10/2022 22:24
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 18:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0002575-49.2013.4.02.5103/RJ (Pauta - Revisor: 13) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA APELANTE: RODRIGO GONCALVES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (OAB RJ173967) APELADO: FELIPE PEREIRA XIMENES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER (OAB RJ132961) APELADO: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (OAB RJ146807) INTERESSADO: ORLANDO LIMA NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
11/10/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
11/10/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2022 18:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP
-
10/10/2022 18:25
Despacho
-
10/10/2022 16:32
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06
-
10/10/2022 16:29
Juntado(a)
-
09/08/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
09/08/2022 17:06
Juntado(a)
-
04/08/2022 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/08/2022 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
03/08/2022 16:47
Juntado(a)
-
01/08/2022 17:48
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB26
-
01/08/2022 17:47
Juntado(a)
-
01/08/2022 17:16
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
16/05/2022 13:10
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
17/01/2022 11:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
-
15/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
12/01/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 22
-
09/12/2021 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/12/2021 18:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/12/2021 13:30:01)
-
09/12/2021 18:21
Juntado(a)
-
09/12/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/12/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2021 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/12/2021 12:06
Despacho
-
06/12/2021 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/12/2021 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/11/2021 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/11/2021 16:51
Vista ao MP
-
22/11/2021 18:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
22/11/2021 17:50
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
22/11/2021 17:49
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 15:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
17/11/2021 10:23
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
16/11/2021 20:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
16/11/2021 20:50
Despacho
-
11/11/2021 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 28/03/2022 19:26