16/11/2023 18:40

Baixa Definitiva
16/11/2023 18:32

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023
14/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
30/10/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
30/10/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
27/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023 12:39

Conclusos para julgamento
10/10/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
10/10/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
09/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5065433-67.2023.4.02.9666/TRF (ANNA PAULA DE LIMA LEMOS)
02/10/2023 20:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5065432-82.2023.4.02.9666/TRF (WALTER DE VASCONCELOS MENEZES CORREA)
02/10/2023 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5065434-52.2023.4.02.9666/TRF (LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA)
23/08/2023 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-82 processada no TRF2 com o no. 50654345220234029666/TRF (LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA)
23/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-82 processada no TRF2 com o no. 50654336720234029666/TRF (ANNA PAULA DE LIMA LEMOS)
23/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-82 processada no TRF2 com o no. 50654328220234029666/TRF (WALTER DE VASCONCELOS MENEZES CORREA)
22/08/2023 17:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*24-82
22/08/2023 17:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
22/08/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2023 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*24-82
22/08/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
22/08/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
22/08/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 11:46

Determinada a intimação
22/06/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 14:23

Juntada de Petição
04/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/05/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
16/05/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
16/05/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/05/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 11:21

Determinada a intimação
03/05/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 16:01

Juntada de Petição
02/05/2023 20:06

Despacho
26/04/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/04/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
20/04/2023 17:06

Juntada de Petição
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/03/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
20/03/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/03/2023 14:32

Determinada a intimação
17/03/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2023 10:09

Juntada de Petição
06/02/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
23/01/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/01/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
17/01/2023 16:19

Juntada de Petição
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/12/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 10:22

Determinada a intimação
12/12/2022 19:00

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
02/12/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 10:11

Juntada de Petição
15/11/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/10/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/10/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/10/2022 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJPET01
04/10/2022 14:33

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022
04/10/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/10/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/09/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/09/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/09/2022 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/09/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
21/09/2022 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 21/09/2022 14:00 Sequencial: 22
30/08/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/08/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/08/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/08/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2022 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade
17/08/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/08/2022 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 17/08/2022 14:00 Sequencial: 12
28/07/2022 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
27/07/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/07/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/07/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/07/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/06/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/06/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/06/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2022 10:36

Julgado procedente o pedido
28/06/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 12:49

Conclusos para julgamento
10/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/05/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/05/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/05/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 09:15

Determinada a intimação
12/05/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJPET01
12/05/2022 12:41

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:38

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022
12/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/04/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/04/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/04/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/04/2022 17:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/04/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022 Data da sessão: 06/04/2022 14:00:00
21/03/2022 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001592-77.2018.4.02.5106/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: WALTER DE VASCONCELOS MENEZES CORREA (AUTOR) ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (OAB RJ100656) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
18/03/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/03/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/03/2022 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/04/2022 14:00 Sequencial: 8
18/03/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/03/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
10/03/2022 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/02/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/02/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:00

Decisão interlocutória
13/12/2021 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/01/2021 10:05

Juntada de Petição
01/10/2020 15:08

Juntada de Petição
10/06/2020 08:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
23/05/2020 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/04/2020 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
20/04/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
17/04/2020 19:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/04/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2020 08:01

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
10/02/2020 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
22/12/2019 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
22/12/2019 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/12/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/12/2019 14:25

Juntada - Julgamento
11/12/2019 17:49

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
11/12/2019 15:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/12/2019 14:01:00 Sequencial: 15
11/12/2019 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/11/2019 17:06

Autos com Juiz para Relatório/Voto
10/10/2019 14:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
08/10/2019 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
08/10/2019 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/10/2019 01:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
30/09/2019 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2019 15:25

Juntada de Petição
17/09/2019 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
16/09/2019 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
07/09/2019 03:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2019 12:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
06/09/2019 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2019 16:33

Autos com Juiz para Sentença
26/04/2019 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
05/04/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
04/04/2019 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
20/03/2019 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
19/03/2019 14:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2019 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
18/03/2019 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2019 21:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2019 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2019 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/02/2019 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/02/2019 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/02/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2019 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/11/2018 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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