TRF2 - 5011377-50.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 18:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
-
08/03/2024 18:15
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
07/02/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
05/12/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 18:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/12/2023 18:23
Não conhecido o recurso
-
04/12/2023 18:23
Não conhecido o recurso
-
04/12/2023 18:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/12/2023 11:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/12/2023 08:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
-
02/12/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
02/12/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
02/12/2023 18:24
Juntada de Petição
-
28/11/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/11/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
24/10/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 15:33
Despacho
-
24/10/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/10/2023 11:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
20/10/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/10/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/10/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 19:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/09/2023 19:04
Negado seguimento a Recurso Especial
-
28/09/2023 19:04
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
28/09/2023 19:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/09/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/09/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 15:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
22/09/2023 10:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
22/09/2023 07:07
Juntada de Petição
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
01/09/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/09/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
31/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
27/07/2023 15:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/07/2023 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>
-
10/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5011377-50.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: SEBASTIAO DAMASCENO CAVALCANTI (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/07/2023 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
-
06/07/2023 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92
-
06/07/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/07/2023 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
07/06/2023 13:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
07/06/2023 13:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
29/05/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
11/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2023 12:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
11/05/2023 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 12:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
11/05/2023 12:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
11/05/2023 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 17:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/02/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
09/02/2023 15:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/02/2023 09:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
19/12/2022 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011377-50.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: SEBASTIAO DAMASCENO CAVALCANTI (AUTOR) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/12/2022 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
16/12/2022 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/12/2022 13:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
-
11/12/2022 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/12/2022 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2022 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
06/12/2022 18:48
Determinada a intimação
-
06/12/2022 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
28/11/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
10/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/11/2022 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2022 18:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>
-
17/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>
-
17/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011377-50.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: SEBASTIAO DAMASCENO CAVALCANTI (AUTOR) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/10/2022 19:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
14/10/2022 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 105
-
14/10/2022 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/08/2022 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
01/08/2022 15:07
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
29/07/2022 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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