TRF2 - 5016757-48.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

VET LEGAL VETERINARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 10.547.695/0001-80

Advogados

BRUNO DE SOUZA GUERRA

OAB: 129011/RJ

CPF *79.***.*45-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 17:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 10/03/2023 17:16

    Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

  • 10/03/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/03/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/03/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 30/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 14:42

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/11/2022 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2022 17:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/10/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5016757-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: VET LEGAL VETERINARIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA (OAB RJ129011) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 17/10/2022 15:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022

  • 17/10/2022 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2022 15:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 90

  • 16/09/2021 12:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 16/09/2021 12:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 16/09/2021 12:33

    Juntada de Petição

  • 15/09/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/09/2021 16:16

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/09/2021 11:50

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 15/09/2021 11:50

    Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 12/11/2020 12:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 12/11/2020 12:42

    Trânsito em Julgado - Data: 12/11/2020

  • 12/11/2020 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/10/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 20/10/2020 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:10

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 25/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 15/09/2020 10:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2020 10:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/09/2020 19:08

    Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/09/2020 19:08

    Juntada - Julgamento

  • 10/09/2020 20:11

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 19/08/2020 04:07

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2020

  • 18/08/2020 21:49

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2020 15:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/08/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/08/2020 13:55

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 102

  • 05/01/2020 14:47

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 05/01/2020 14:46

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 20/12/2019 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/12/2019 14:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2019 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/12/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 13:25

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/12/2019 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB13)

  • 13/12/2019 18:20

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 10/12/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/11/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 09/10/2019 20:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 20:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 18:42

    Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/10/2019 18:42

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 18/09/2019 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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