TRF2 - 0001407-43.2012.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 15:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
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01/02/2023 15:09
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
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21/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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21/11/2022 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2022 18:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/11/2022 14:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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03/11/2022 11:43
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB19
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28/10/2022 18:37
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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28/10/2022 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 18:16
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20
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27/10/2022 16:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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26/10/2022 09:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0001407-43.2012.4.02.5104/RJ (Pauta: 233) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELADO: ÁLYA CONSTRUTORA S.A (RÉU) ADVOGADO: AUREA D AVILA MELLO COTRIM (OAB RJ088182) ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (OAB RJ111830) APELADO: RAYMUNDO TARCISIO DELGADO (RÉU) ADVOGADO: ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA (OAB MG065988) APELADO: PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA (RÉU) ADVOGADO: PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (OAB RJ085083) ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (OAB RJ085140) APELADO: MAURICIO HASENCLEVER BORGES (RÉU) APELADO: ANTONIO FRANCISCO NETO (RÉU) ADVOGADO: CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB RJ167383) ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ CORREA (OAB RJ151523) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/10/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/10/2022 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 233
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05/10/2022 19:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/09/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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19/09/2022 17:17
Decisão interlocutória
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31/08/2022 17:13
Juntada de Petição
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19/08/2022 18:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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19/08/2022 17:54
Juntada de Certidão
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19/08/2022 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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19/08/2022 15:38
Despacho
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22/07/2022 15:40
Juntada de Certidão
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20/07/2022 15:31
Juntada de Petição
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26/10/2021 17:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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26/10/2021 17:43
Juntado(a)
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15/09/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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03/09/2021 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/09/2021 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/08/2021 19:09
Expedição de ofício
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25/08/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2021 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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17/08/2021 11:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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17/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
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12/08/2021 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37
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27/07/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2021 12:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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27/07/2021 12:28
Despacho
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16/07/2021 12:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20
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16/07/2021 12:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2021 22:46
Juntada de Petição
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04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 24/06/2021 13:26:10)
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24/06/2021 13:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
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24/06/2021 13:20
Determinada a intimação
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24/06/2021 12:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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24/06/2021 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2021 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2021 20:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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23/06/2021 20:53
Determinada a intimação
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23/06/2021 20:50
Determinada a intimação
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07/06/2021 18:40
Juntada de Petição
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03/05/2021 13:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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30/04/2021 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2021 02:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/03/2021 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/03/2021 17:29
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
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01/03/2021 16:50
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB20)
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01/03/2021 16:49
Juntada de Certidão
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01/03/2021 12:58
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
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27/02/2021 20:01
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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30/11/2020 16:47
Distribuído por prevenção - Número: 00035415820144020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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