TRF2 - 0039497-65.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 14:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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06/02/2024 12:43
Recebidos os autos do STJ
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21/11/2023 09:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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16/11/2023 16:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/11/2023 16:28
Recurso Especial Admitido
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04/07/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/07/2023 17:36
Juntada de Certidão
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03/07/2023 16:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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30/06/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2023 16:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/05/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/04/2023 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/04/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/04/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/03/2023 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2023 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/03/2023 13:49
Juntada de Certidão
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01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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01/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0039497-65.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/02/2023 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023
-
28/02/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
27/02/2023 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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14/02/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 11:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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24/01/2023 13:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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24/01/2023 13:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/01/2023 13:29
Juntada de Petição
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09/01/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/12/2022 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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19/12/2022 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2022 10:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/10/2022 12:58
Juntada de Certidão
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20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
20/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0039497-65.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/10/2022 12:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022
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18/10/2022 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/10/2022 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
30/09/2022 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/03/2020 14:52
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
31/03/2020 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
31/03/2020 10:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
23/03/2020 14:31
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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20/03/2020 10:49
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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17/03/2020 11:50
Distribuído por prevenção - Número: 00004675420184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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