TRF2 - 5015471-41.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2023 09:27
Baixa Definitiva
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02/02/2023 09:27
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
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01/02/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/02/2023 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/01/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 15:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/11/2022 12:51
Juntada de Petição
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29/11/2022 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/11/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2022 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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25/11/2022 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2022 18:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/10/2022 11:13
Juntado(a)
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21/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00:00</b>
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21/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00:00</b>
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21/10/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 03/11/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5015471-41.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI AGRAVANTE: AEPS RJ ASSOC DAS EMPRESAS PRESTA DE SERV DO EST RJ ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
20/10/2022 14:10
Juntada de Certidão
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20/10/2022 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022
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20/10/2022 11:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119
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20/10/2022 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/10/2022 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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11/10/2022 11:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/10/2022 10:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50092345420224020000/TRF2
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27/09/2022 08:35
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB02
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27/09/2022 08:35
Juntada de Certidão
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16/08/2022 12:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50092345420224020000/TRF2
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30/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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14/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/07/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/07/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/07/2022 10:10
Juntada de Petição
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06/07/2022 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2022 12:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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30/06/2022 15:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50092345420224020000/TRF2
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30/06/2022 12:14
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
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30/06/2022 12:14
Juntada de Certidão
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30/06/2022 12:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50092345420224020000
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22/06/2022 12:28
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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22/06/2022 09:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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22/06/2022 09:30
Determinada a intimação
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13/06/2022 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB02)
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13/06/2022 12:41
Alterado o assunto processual
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10/06/2022 12:40
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA
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10/06/2022 12:40
Declarada incompetência
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10/06/2022 11:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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10/06/2022 11:05
Decisão interlocutória
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02/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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31/05/2022 18:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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31/05/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/05/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/05/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2022 13:06
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:59
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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29/04/2022 15:41
Juntada de Petição
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18/04/2022 15:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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07/04/2022 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/04/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/04/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/04/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/04/2022 18:08
Lavrada Certidão
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06/04/2022 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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06/04/2022 17:37
Não Concedida a Medida Liminar
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28/10/2021 15:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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