26/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003968-05.2019.4.02.5101/RJAUTOR: GERALDO GOMES VASCONCELLOSADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)SENTENÇAAnte o exposto: 1) HOMOLOGO os cálculos da contadoria (v. evento 86) para FIXAR o montante de R$ 17.789,63 (dezessete mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), em valores de agosto/2019 (evento 86), como devido a título de principal a GERALDO GOMES VASCONCELLOS, bem como determinar que se deduza dessa quantia o valor a título de PSS, o qual será posteriormente informado pela UNIÃO, em decorrência do título executivo judicial formado no processo nº 0012042-29.2011.4.02.5101, cujo montante. 2)CONDENO a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios na liquidação/cumprimento de sentença, fixados em 10% incidentes sobre o valor reconhecido em favor da parte contrária, isto é, no montante de R$ 1.778,96 (mil setecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), em valores de agosto/2019, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º, I, do CPC. 3) CONDENO GERALDO GOMES VASCONCELLOS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na impugnação/cumprimento de sentença fixados em 10% do proveito econômico obtido pela UNIÃO, isto é, no montante de R$ 1.130,84 (mil, cento e trinta reais e oitenta e quatro centavos), em valores de agosto/2019, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º, I, do CPC, que deverão ser descontados do montante fixado no item 1 e convertidos em favor do CCHA, quando da expedição do Precatório.

Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes para requerimento de cumprimento de sentença. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2023 16:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
12/07/2023 16:25

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023
11/07/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/06/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/05/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 22:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/05/2023 22:20

Recurso Especial não admitido
11/05/2023 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/05/2023 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2023 15:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/03/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/03/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/03/2023 18:19

Recurso Especial sobrestado
24/02/2023 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/02/2023 14:33

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
17/02/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/02/2023 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/01/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2023 13:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
25/01/2023 12:48

Juntada de Petição
07/12/2022 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/11/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/11/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2022 09:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
12/11/2022 09:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2022 18:13

Sentença desconstituída - por unanimidade
09/11/2022 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/10/2022 13:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
17/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 09/11/2022 14:00:00
17/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 09/11/2022 14:00:00
17/10/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0003968-05.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: GERALDO GOMES VASCONCELLOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
14/10/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/10/2022 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/11/2022 14:00 Sequencial: 169
22/07/2021 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
19/07/2021 13:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
19/07/2021 12:50

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
19/07/2021 12:45

Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB19)
15/07/2021 18:01

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
15/07/2021 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
15/07/2021 17:53

Despacho
12/07/2021 10:33

Distribuído por prevenção - Número: 50094869120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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