TRF2 - 5049710-94.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 12:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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23/09/2024 11:47
Recebidos os autos do STF
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30/03/2023 10:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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29/03/2023 23:46
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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29/03/2023 23:45
Juntada de Certidão
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23/03/2023 08:23
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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22/03/2023 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/03/2023 16:51
Decisão interlocutória
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21/03/2023 09:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/03/2023 09:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/03/2023 20:09
Juntada de Petição
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20/03/2023 20:07
Juntada de Petição
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/02/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/02/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 16:44
Juntada de Petição
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15/02/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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19/12/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/12/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/12/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/12/2022 17:14
Recurso Extraordinário não admitido
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15/12/2022 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/12/2022 17:14
Recurso Especial não admitido
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03/10/2022 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/10/2022 11:11
Juntada de Certidão
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30/09/2022 16:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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30/09/2022 16:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/09/2022 16:25
Juntada de Petição
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30/09/2022 16:22
Juntada de Petição
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2022 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2022 14:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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29/08/2022 20:06
Juntada de Petição
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29/08/2022 20:05
Juntada de Petição
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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11/07/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/07/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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05/07/2022 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2022 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/06/2022 16:15
Lavrada Certidão
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02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00:00</b>
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02/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5049710-94.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO (IMPETRANTE) PROCURADOR: LEANDRO CINTRA VILAS BOAS APELADO: CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
01/06/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/06/2022 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 240
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31/05/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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17/05/2022 11:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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17/05/2022 11:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
16/05/2022 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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29/04/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/04/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/04/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2022 12:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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12/04/2022 14:51
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/03/2022 12:57
Juntada de Petição
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25/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>
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25/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5049710-94.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO (IMPETRANTE) PROCURADOR: LEANDRO CINTRA VILAS BOAS APELADO: CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/03/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/03/2022 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48
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18/03/2022 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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17/02/2022 18:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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17/02/2022 18:30
Retirado de pauta
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17/02/2022 17:05
Juntada de Petição
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10/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00:00</b>
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08/02/2022 16:08
Juntada de Certidão
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08/02/2022 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/02/2022 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 205
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07/02/2022 17:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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30/12/2021 02:39
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
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28/12/2021 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
16/12/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/12/2021 18:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
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17/11/2021 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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