TRF2 - 5011144-76.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 15:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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06/09/2023 15:43
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
17/07/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/07/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 12:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/07/2023 12:56
Recurso Especial não admitido
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09/05/2023 08:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2023 18:19
Juntada de Certidão
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08/05/2023 17:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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08/05/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/04/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/03/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/03/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/03/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 11:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2023 11:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 16/03/2023 16:32:24)
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17/03/2023 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/03/2023 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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17/03/2023 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 16:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 16/03/2023 15:31:32)
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23/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
23/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica - ADITAMENTO- do dia 08 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011144-76.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 127) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ALESSANDRO DIAS DAMASCENO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLAUBER DE BRITTES PEREIRA (OAB RJ186555) ADVOGADO(A): JARDEL GONCALVES (OAB RJ197777) ADVOGADO(A): MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA (OAB RJ178256) ADVOGADO(A): TAYNA TAVARES DAS CHAGAS (OAB RJ197404) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/02/2023 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/02/2023 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
-
15/02/2023 18:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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31/01/2023 11:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
30/01/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/12/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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14/11/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/11/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/11/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2022 10:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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09/11/2022 10:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2022 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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04/11/2022 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2022 16:28
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
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04/11/2022 15:49
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB21
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04/11/2022 15:48
Juntado(a)
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27/10/2022 16:31
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/10/2022 21:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2022 14:37
Juntada de Petição
-
10/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011144-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 284) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ALESSANDRO DIAS DAMASCENO (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLAUBER DE BRITTES PEREIRA (OAB RJ186555) ADVOGADO: JARDEL GONCALVES (OAB RJ197777) ADVOGADO: MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA (OAB RJ178256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/10/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/10/2022 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 284
-
06/10/2022 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/06/2021 14:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
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02/06/2021 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/06/2021 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2021 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/05/2021 14:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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27/05/2021 14:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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26/05/2021 15:26
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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26/05/2021 11:49
Distribuído por prevenção - Número: 50026787020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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