TRF2 - 5032062-13.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 12:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/07/2024 10:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
04/07/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
-
13/06/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
13/06/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
12/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:28
Juntado(a)
-
12/06/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
10/06/2024 17:38
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5032062-13.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: DED SERVICE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE MARIA QUEIROZ (OAB ES013728) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 252
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/05/2024 19:24
Juntado(a)
-
18/04/2024 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/04/2024 11:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
11/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
19/12/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
19/12/2023 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/12/2023 07:59
Juntada de Petição
-
14/12/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/12/2023 17:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
01/12/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/11/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 11:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/11/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
26/10/2023 12:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/10/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/10/2023 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/10/2023 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
28/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/09/2023 14:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
05/09/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/09/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/09/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2023 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/09/2023 13:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
01/09/2023 12:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/08/2023 11:43
Lavrada Certidão
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5032062-13.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: DED SERVICE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE MARIA QUEIROZ (OAB ES013728) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/07/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
31/07/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
31/07/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/07/2023 12:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/06/2023 08:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/06/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/05/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/05/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
04/05/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/05/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/05/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 06:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2023 06:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/04/2023 14:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
28/04/2023 12:34
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
17/04/2023 11:55
Lavrada Certidão
-
04/04/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5032062-13.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DED SERVICE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE MARIA QUEIROZ (OAB ES013728) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61
-
24/03/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2023 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/12/2022 18:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
12/12/2022 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2022 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/11/2022 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
18/11/2022 17:19
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/11/2022 17:19
Juntado(a)
-
18/11/2022 15:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
17/11/2022 19:49
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
07/11/2022 16:14
Lavrada Certidão
-
24/10/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5032062-13.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DED SERVICE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE MARIA QUEIROZ (OAB ES013728) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2022 18:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/02/2022 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
11/02/2022 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
09/02/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/01/2022 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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