TRF2 - 5001694-77.2019.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

MARCIO BARRA LIMA

CPF *74.***.*90-73

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

CPF *05.***.*39-57

Polo Passivo

Partes

RICARDO FERNANDO GOMES CARRASCO

CPF *53.***.*06-07

JULIO MORATALLA ALONSO

CPF *57.***.*45-02

JOSE ANTONIO ARNELLO VERNAL

CPF *54.***.*64-61

JOSE ALEJANDRO INOSTROZA LOPEZ

CPF *58.***.*62-60

ARTURO ALEJANDRO SILVA ORTIZ

CPF *53.***.*62-74

ALEJANDRO FERNANDO ALDO FELICE LIRA

CPF *53.***.*13-43

ALEJANDRO DANUS CHIRIGHIN

CPF *53.***.*99-43

Advogados

RAFAEL CAETANO BORGES

OAB: 141435/RJ

CPF *99.***.*59-70

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA

OAB: 158279/RJ

CPF *87.***.*86-05

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA

OAB: 125661/RJ

CPF *79.***.*27-90

FELIPE VIEIRA AVELLAR

OAB: 218696/RJ

CPF *54.***.*96-76

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB: 099026/RJ

CPF *37.***.*37-08

RAFAEL FAGUNDES PINTO

OAB: 141106/RJ

CPF *97.***.*66-10

WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES

OAB: 128105/RJ

CPF *89.***.*02-94

GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES

OAB: 201954/RJ

CPF *35.***.*40-18

MATHEUS TESSARI CARDOSO

OAB: 154290/RJ

CPF *05.***.*75-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 15:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02

  • 17/03/2023 15:03

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEJANDRO DANUS CHIRIGHIN - ALEJANDRO FERNANDO ALDO FELICE LIRA - ARTURO ALEJANDRO SILVA ORTIZ - JULIO MORATALLA ALONSO - JOSE ALEJANDRO INOSTROZA LOPEZ - JOSE ANTONIO ARNELLO VERNAL - RICARDO FERNAND

  • 17/03/2023 15:02

    Transitado em Julgado para o Réu - ALEJANDRO DANUS CHIRIGHIN - ALEJANDRO FERNANDO ALDO FELICE LIRA - ARTURO ALEJANDRO SILVA ORTIZ - JULIO MORATALLA ALONSO - JOSE ALEJANDRO INOSTROZA LOPEZ - JOSE ANTONIO ARNELLO VERNAL - RICARDO FERNANDO GOMES CARRASCO<br>

  • 17/03/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/03/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/03/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/03/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/03/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/03/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/03/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/03/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 63, 61, 62 e 64

  • 17/03/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/03/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/03/2023 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 17:27

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB05 -> SUB2TESP

  • 15/03/2023 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2023 17:16

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB05

  • 15/03/2023 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2023 14:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

  • 14/03/2023 17:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Apelação Criminal Nº 5001694-77.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA APELADO: RICARDO FERNANDO GOMES CARRASCO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO(A): ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO(A): CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO(A): GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO(A): WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) APELADO: JOSE ANTONIO ARNELLO VERNAL (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO(A): ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO(A): CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO(A): GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO(A): WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) APELADO: JOSE ALEJANDRO INOSTROZA LOPEZ (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO(A): ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO(A): CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO(A): GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO(A): WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) APELADO: JULIO MORATALLA ALONSO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO(A): CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO(A): MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB RJ154290) ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO(A): WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) ADVOGADO(A): GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) APELADO: ARTURO ALEJANDRO SILVA ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO(A): ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO(A): CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO(A): GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO(A): WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) APELADO: ALEJANDRO FERNANDO ALDO FELICE LIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO(A): ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO(A): CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO(A): GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO(A): WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) ADVOGADO(A): MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB RJ154290) APELADO: ALEJANDRO DANUS CHIRIGHIN (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO(A): ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO(A): CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO(A): WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) ADVOGADO(A): GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO(A): MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB RJ154290) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 23/02/2023 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2023 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

  • 23/02/2023 12:23

    Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

  • 01/12/2022 15:25

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05

  • 30/11/2022 14:34

    Juntado(a)

  • 30/11/2022 14:34

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 22/11/2022 14:08

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 27/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30:00</b>

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 23 de novembro de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.

    O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 – Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

    Apelação Criminal Nº 5001694-77.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCIO BARRA LIMA APELADO: ALEJANDRO DANUS CHIRIGHIN (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO: MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB RJ154290) APELADO: RICARDO FERNANDO GOMES CARRASCO (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) APELADO: JOSE ANTONIO ARNELLO VERNAL (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) APELADO: JOSE ALEJANDRO INOSTROZA LOPEZ (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) APELADO: JULIO MORATALLA ALONSO (RÉU) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB RJ154290) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) APELADO: ARTURO ALEJANDRO SILVA ORTIZ (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) APELADO: ALEJANDRO FERNANDO ALDO FELICE LIRA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) ADVOGADO: MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB RJ154290) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 26/10/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/10/2022 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 30

  • 18/10/2022 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/10/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/10/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/10/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/10/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/10/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 17/10/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/10/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/10/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/10/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/10/2022 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 17/10/2022 14:01

    Retirado de pauta

  • 17/10/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 13:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 17/10/2022 13:36

    Deferido o pedido

  • 14/10/2022 18:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

  • 13/10/2022 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 13/10/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Apelação Criminal Nº 5001694-77.2019.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 142) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCIO BARRA LIMA APELADO: RICARDO FERNANDO GOMES CARRASCO (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) APELADO: JOSE ANTONIO ARNELLO VERNAL (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) APELADO: JOSE ALEJANDRO INOSTROZA LOPEZ (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) APELADO: JULIO MORATALLA ALONSO (RÉU) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB RJ154290) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) APELADO: ARTURO ALEJANDRO SILVA ORTIZ (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) APELADO: ALEJANDRO FERNANDO ALDO FELICE LIRA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) ADVOGADO: MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB RJ154290) APELADO: ALEJANDRO DANUS CHIRIGHIN (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (OAB RJ158279) ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (OAB RJ125661) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES (OAB RJ128105) ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES (OAB RJ201954) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR (OAB RJ218696) ADVOGADO: MATHEUS TESSARI CARDOSO (OAB RJ154290) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 11/10/2022 18:08

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 14:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142

  • 11/10/2022 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/09/2022 16:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP

  • 30/09/2022 15:29

    Despacho

  • 14/09/2022 13:22

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04

  • 14/09/2022 13:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2022 18:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06

  • 29/08/2022 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/08/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/08/2022 14:48

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 08/08/2022 14:48

    Vista ao MP

  • 04/08/2022 14:39

    Distribuído por prevenção - Número: 50026330320204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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