TRF2 - 5009930-90.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.126.300/0001-61

RENATO SAMEIRO MOURA

CPF *63.***.*93-72

FATIMA CHRISTINA DA SILVA GUERRA

CPF *17.***.*90-15

FLAVIO ANTUNES MAIA

CPF *55.***.*37-87

ITATIANA DE OLIVEIRA MACEDO OLIVEIRA

CPF *35.***.*29-34

MARCIA GARIBALDI ROSA

CPF *18.***.*60-54

Advogados

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB: 057863/RJ

CPF *95.***.*12-87

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB: 075005/RJ

CPF *46.***.*20-63

CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO

OAB: 176487/RJ

CPF *05.***.*94-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 13:29

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 00:44

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/01/2024 14:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 15/01/2024 15:30

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 15/01/2024 15:30

    Recurso Especial Admitido

  • 16/05/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/05/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 11:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 15/05/2023 11:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85

  • 15/05/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86

  • 17/04/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 31/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72 e 73

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 75

  • 27/02/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 27/02/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/02/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 18:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/02/2023 18:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 17:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/12/2022 16:42

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5009930-90.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 306) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: FLAVIO ANTUNES MAIA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: FATIMA CHRISTINA DA SILVA GUERRA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVADO: RENATO SAMEIRO MOURA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: MARCIA GARIBALDI ROSA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ITATIANA DE OLIVEIRA MACEDO OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 16/12/2022 17:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

  • 16/12/2022 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/12/2022 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 306

  • 16/12/2022 16:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 14/12/2022 14:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 14/12/2022 14:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51

  • 14/12/2022 14:20

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37

  • 09/11/2022 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/11/2022 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/11/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 08:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/11/2022 08:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 16:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/10/2022 21:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5009930-90.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 300) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: FLAVIO ANTUNES MAIA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: FATIMA CHRISTINA DA SILVA GUERRA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVADO: RENATO SAMEIRO MOURA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: MARCIA GARIBALDI ROSA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ITATIANA DE OLIVEIRA MACEDO OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/10/2022 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/10/2022 15:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 300

  • 06/10/2022 13:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/09/2022 15:17

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 05/09/2022 13:34

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/09/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/09/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/09/2022 12:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 01/09/2022 12:06

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 12:04

    Juntada de Petição

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 05/08/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 19:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/08/2022 19:22

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 13/07/2022 14:48

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/07/2022 12:36

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 115, 93 do processo originário.Número: 00093363920124025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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