TRF2 - 5001529-58.2018.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2023 14:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
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01/03/2023 14:17
Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023
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01/03/2023 14:15
Lavrada Certidão
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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11/01/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/12/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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29/11/2022 10:18
Juntada de Petição
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25/11/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 00:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2022 00:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/11/2022 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/11/2022 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/11/2022 19:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/11/2022 16:14
Lavrada Certidão
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24/10/2022 13:56
Juntada de Certidão
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001529-58.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: TRANSPORTE GENEROSO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (OAB RJ159918) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
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14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 162
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10/10/2022 18:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/04/2022 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
08/04/2022 11:21
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
07/04/2022 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/03/2022 13:09
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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09/12/2021 14:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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09/12/2021 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/11/2021 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/11/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
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03/11/2021 21:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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05/10/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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25/09/2021 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
-
20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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13/09/2021 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/09/2021 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/09/2021 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/09/2021 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2021 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2021 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2021 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/09/2021 19:03
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
23/04/2021 18:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/04/2021 18:49
Juntada de Certidão
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23/04/2021 10:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/04/2021 02:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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24/03/2021 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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27/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
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17/02/2021 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 48
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28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
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19/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2020 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/12/2020 18:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/12/2020 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/12/2020 17:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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09/12/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/12/2020 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/12/2020 15:46
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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08/12/2020 23:03
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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07/12/2020 17:26
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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07/12/2020 16:33
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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27/11/2020 13:15
Lavrada Certidão
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18/11/2020 13:01
Lavrada Certidão
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18/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2020<br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00:00</b>
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09/11/2020 15:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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09/11/2020 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/11/2020 12:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 168
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27/08/2020 01:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/08/2020 10:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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26/08/2020 01:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/08/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
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05/08/2020 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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24/07/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/07/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/07/2020 15:18
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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24/07/2020 13:55
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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20/07/2020 22:00
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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20/07/2020 21:50
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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10/07/2020 16:09
Lavrada Certidão
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02/07/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2020
-
01/07/2020 13:59
Lavrada Certidão
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25/06/2020 17:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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23/06/2020 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/06/2020 12:50
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 107
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08/11/2019 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB10)
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08/11/2019 16:45
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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08/11/2019 15:36
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
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07/11/2019 17:01
Juntada de Petição
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07/11/2019 15:12
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
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07/11/2019 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2019 14:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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05/11/2019 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/11/2019 13:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/11/2019 13:42:41)
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05/11/2019 13:33
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
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05/11/2019 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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