TRF2 - 5066764-73.2021.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO FREITAS DE QUEIROZ VARELLA

CPF *92.***.*70-24

Advogados

ARTHUR RODRIGUES NETO

OAB: 208229/RJ

CPF *06.***.*30-31

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 12/09/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 11/09/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 183

  • 03/09/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 22:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5076973-78.2024.4.02.9666/TRF (GUSTAVO FREITAS DE QUEIROZ VARELLA)

  • 07/08/2024 16:07

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/08/2024 15:06

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 15:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*39-72 processada no TRF2 com o no. 50769737820244029666/TRF (GUSTAVO FREITAS DE QUEIROZ VARELLA)

  • 31/07/2024 09:31

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*39-72

  • 30/07/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 13/07/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 13/07/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 11/07/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/07/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/07/2024 17:59

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*39-72

  • 04/07/2024 14:02

    Despacho

  • 04/07/2024 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 01/07/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 25/06/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 11:30

    Determinada a intimação

  • 24/06/2024 19:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 27/05/2024 22:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 16/05/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:08

    Determinada a intimação

  • 16/05/2024 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2024 09:24

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 08:12

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE03

  • 11/05/2024 10:20

    Remetidos os Autos - RJRIOJE03 -> RJRIOSECONT

  • 11/05/2024 10:20

    Despacho

  • 10/05/2024 19:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2024 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 09/05/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 08/05/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:03

    Determinada a intimação

  • 08/05/2024 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 10/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/03/2024 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 19:32

    Determinada a intimação

  • 18/03/2024 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 04/03/2024 21:15

    Juntada de Petição

  • 03/03/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 03/03/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 26/02/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 18:36

    Despacho

  • 26/02/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2024 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 30/01/2024 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 13/12/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 22/11/2023 21:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 08/11/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:49

    Determinada a intimação

  • 08/11/2023 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2023 13:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 08/11/2023 11:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE03

  • 08/11/2023 11:42

    Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

  • 08/11/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 25/10/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 25/10/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 23/10/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2023 15:12

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 18/10/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 18/10/2023 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:30</b><br>Sequencial: 113

  • 03/10/2023 08:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/09/2023 11:54

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02

  • 28/09/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 28/09/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 27/09/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 27/09/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 27/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:44

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2023 10:22

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 24/09/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/08/2023 05:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/08/2023 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/08/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 25/08/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 22/08/2023 10:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 21/08/2023 22:28

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:50

    Negado seguimento a Recurso

  • 12/08/2022 11:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 26/05/2022 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 12/05/2022 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/05/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/05/2022 11:36

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

  • 12/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 11/05/2022 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 07/04/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2022 17:18

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 05/04/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/03/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 21/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5066764-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: GUSTAVO FREITAS DE QUEIROZ VARELLA (AUTOR) ADVOGADO: ARTHUR RODRIGUES NETO (OAB RJ208229) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 18/03/2022 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/03/2022 13:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 18/03/2022 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/03/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/03/2022 19:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 15/03/2022 19:15

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/03/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/02/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2022 12:40

    Recebido o recurso de Apelação

  • 21/02/2022 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2022 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/02/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 26/01/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2022 19:00

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2022 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2022 15:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/12/2021 13:32

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2021 15:32

    Determinada a intimação

  • 15/12/2021 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/12/2021 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2021 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/11/2021 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 11:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/11/2021 08:43

    Juntada de Petição

  • 22/09/2021 15:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/09/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 13/09/2021 16:34

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/08/2021 12:26

    Juntada de Petição

  • 25/08/2021 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2021 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/08/2021 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2021 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2021 22:52

    Determinada a intimação

  • 20/08/2021 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2021 07:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2021 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/08/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 16:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2021 16:41:47)

  • 18/08/2021 16:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2021 16:38:13)

  • 17/08/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2021 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/08/2021 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/07/2021 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2021 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2021 17:56

    Determinada a intimação

  • 30/07/2021 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2021 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/07/2021 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/07/2021 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2021 11:38

    Determinada a intimação

  • 20/07/2021 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/06/2021 17:45

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2021 17:45

    Determinada a citação

  • 29/06/2021 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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