TRF2 - 5005369-62.2021.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 01:59
Juntada de Petição
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
11/01/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
11/01/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/01/2024 11:12
Juntada de Petição
-
09/01/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 18:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/01/2024 18:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/12/2023 11:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/12/2023 08:28
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 12:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/12/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
30/10/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2023 10:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/10/2023 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
06/09/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/09/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/09/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2023 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/09/2023 16:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/09/2023 15:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
18/08/2023 12:06
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005369-62.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL (OAB RJ218064) ADVOGADO(A): MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ143444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
07/08/2023 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2023 17:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
07/06/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/05/2023 16:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/05/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 02:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
-
08/05/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/05/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/05/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/05/2023 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/05/2023 13:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
04/05/2023 12:27
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
20/04/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
20/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005369-62.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL (OAB RJ218064) ADVOGADO(A): MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ143444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/04/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023
-
10/04/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
10/04/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/02/2023 14:49
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/11/2022 17:33
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
-
18/11/2022 16:02
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/11/2022 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/11/2022 16:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
17/11/2022 15:30
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
04/11/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
04/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP- 2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005369-62.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL (OAB RJ218064) ADVOGADO: MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ143444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/10/2022 10:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022
-
26/10/2022 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/10/2022 10:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
25/10/2022 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/10/2022 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
24/10/2022 16:02
Lavrada Certidão
-
24/10/2022 15:56
Retirado de pauta
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005369-62.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL (OAB RJ218064) ADVOGADO: MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ143444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/10/2022 14:36
Juntada de Petição
-
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2022 18:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/09/2022 14:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
16/09/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/09/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 19:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/09/2022 19:39
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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