TRF2 - 5014602-72.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON BARBOSA NEBIAS

CPF *28.***.*41-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 16:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

  • 27/09/2023 12:24

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/02/2023 12:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 03/02/2023 00:06

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 12:34

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 31/01/2023 18:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2023 18:01

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2023 15:45

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/01/2023 12:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

  • 17/11/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 17/11/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 16/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 14/11/2022 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 12:57

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/10/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>

  • 13/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5014602-72.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: WELLINGTON BARBOSA NEBIAS (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/10/2022 17:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

  • 10/10/2022 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 10/10/2022 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/10/2022 01:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 29/06/2022 10:16

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 29/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 21/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 15/06/2022 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/05/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/05/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 19:35

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/04/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 18/04/2022 14:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/03/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/03/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/03/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/03/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/03/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 13:10

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 24/03/2022 13:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/03/2022 13:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/03/2022 13:10

    Recurso Especial não admitido

  • 16/11/2021 14:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 18:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 12/11/2021 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/11/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/09/2021 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/09/2021 17:24

    Juntada de Petição

  • 06/09/2021 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/08/2021 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/08/2021 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/08/2021 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2021 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2021 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 19:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/08/2021 19:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2021 06:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/06/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021<br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00:00</b>

  • 24/06/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/06/2021 18:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 175

  • 02/06/2021 19:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/05/2021 13:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 10/05/2021 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/04/2021 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 23:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/04/2021 23:10

    Despacho

  • 13/04/2021 14:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 13/04/2021 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/04/2021 03:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 05/04/2021 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 31/03/2021 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 31/03/2021 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/03/2021 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 17:39

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 25/03/2021 15:09

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 22/03/2021 15:31

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 22/03/2021 14:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 22/03/2021 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2021 20:21

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 05/02/2021 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2021<br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00:00</b>

  • 02/02/2021 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/02/2021 11:28

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 78

  • 19/01/2021 17:11

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/12/2020 20:55

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

  • 10/12/2020 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 10/12/2020 20:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 07/12/2020 13:00

    Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/12/2020 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/12/2020 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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