TRF2 - 5013763-90.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 13:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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08/04/2024 10:09
Recebidos os autos do STF
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09/08/2023 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/08/2023 10:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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10/07/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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10/07/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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04/07/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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04/07/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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03/07/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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30/06/2023 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2023 16:52
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/05/2023 19:52
Juntada de Certidão
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17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
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17/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5013763-90.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: IGES - INSTITUTO DE GESTAO SOCIAL DO TERCEIRO SETOR (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (OAB RJ046391) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB DF021695) ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO (OAB DF042075) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/05/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
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16/05/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
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05/05/2023 18:47
Juntado(a)
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04/05/2023 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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19/04/2023 08:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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18/04/2023 21:55
Decisão interlocutória
-
04/04/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/04/2023 17:47
Despacho
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24/02/2023 10:33
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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23/02/2023 10:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
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22/02/2023 18:48
Juntada de Petição
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15/02/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2023 10:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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01/12/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
17/11/2022 13:18
Juntada de Petição
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16/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/11/2022 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 13:49
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
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18/10/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5013763-90.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: IGES - INSTITUTO DE GESTAO SOCIAL DO TERCEIRO SETOR (AUTOR) ADVOGADO: GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (OAB RJ046391) ADVOGADO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB DF021695) ADVOGADO: AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO (OAB DF042075) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
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08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
07/08/2022 11:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/08/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 84
-
06/08/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
01/08/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/08/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 13:04
Juntada de Petição
-
01/08/2022 13:04
Juntada de Petição
-
01/08/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
11/07/2022 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
11/07/2022 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/07/2022 18:41
Juntada de Petição
-
01/07/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/07/2022 17:39
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
01/07/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/07/2022 17:39
Recurso Especial não admitido
-
01/12/2021 18:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/12/2021 18:01
Juntada de Certidão
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01/12/2021 15:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/11/2021 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
30/11/2021 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
20/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
07/11/2021 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
-
06/11/2021 10:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
-
06/11/2021 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
-
04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
25/10/2021 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/10/2021 17:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/10/2021 17:29
Juntada de Petição
-
25/10/2021 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/10/2021 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
19/10/2021 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/10/2021 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
30/09/2021 18:24
Juntada de Petição
-
21/09/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2021 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/09/2021 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2021 15:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
21/09/2021 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/09/2021 10:01
Lavrada Certidão
-
01/09/2021 12:07
Lavrada Certidão
-
01/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>
-
23/08/2021 13:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/08/2021 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2021 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
14/06/2021 09:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
13/06/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/06/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
02/06/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/05/2021 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/05/2021 10:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/05/2021 17:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/05/2021 16:40
Juntada de Petição
-
15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
05/05/2021 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2021 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2021 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/05/2021 21:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2021 16:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
03/05/2021 15:26
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/04/2021 16:57
Lavrada Certidão
-
13/04/2021 15:02
Lavrada Certidão
-
13/04/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00:00</b>
-
05/04/2021 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/04/2021 19:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
30/03/2021 19:19
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
22/03/2021 12:57
Lavrada Certidão
-
20/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>
-
12/03/2021 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/03/2021 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/03/2021 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
13/07/2020 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
11/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
01/06/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/05/2020 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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