TRF2 - 5012067-48.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 18:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012067482020402500120250702180336
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02/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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20/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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20/05/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
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16/05/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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16/05/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
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15/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
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15/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2025 19:46
Recurso Especial Admitido
-
14/05/2025 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2025 19:42
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
14/05/2025 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2025 19:42
Negado seguimento a Recurso Especial
-
21/03/2025 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/03/2025 18:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
19/03/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
17/02/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
17/02/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
10/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 13:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
10/02/2025 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/02/2025 03:35
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
13/12/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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12/12/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
-
12/12/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/12/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 113
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11/12/2024 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
29/11/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
29/11/2024 18:13
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
29/11/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/11/2024 16:28
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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29/11/2024 09:00
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
28/11/2024 15:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/02/2023 16:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/02/2023 10:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
03/12/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
17/11/2022 13:18
Juntada de Petição
-
16/11/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2022 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 13:46
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012067-48.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: SISTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO TIMMERMANS NEVES (OAB SC030771) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/07/2022 11:47
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/07/2022 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/06/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
11/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
20/05/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
26/04/2022 14:50
Juntada de Petição
-
19/04/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/04/2022 15:21
Recurso Especial sobrestado
-
13/05/2021 20:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/05/2021 20:28
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 16:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
13/05/2021 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/05/2021 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/04/2021 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2021 20:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/04/2021 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
21/04/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/04/2021 17:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/04/2021 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/04/2021 03:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
09/04/2021 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/04/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2021 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
27/03/2021 03:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00:00</b>
-
22/02/2021 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/02/2021 18:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 165
-
19/02/2021 14:17
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
-
17/02/2021 11:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
17/02/2021 11:21
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
12/02/2021 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
05/02/2021 13:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
01/02/2021 13:20
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
29/01/2021 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/01/2021 01:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/01/2021 01:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/01/2021 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/01/2021 09:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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14/01/2021 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/01/2021 11:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/01/2021 15:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
13/01/2021 15:45
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
13/01/2021 15:00
Juntada de Petição
-
28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
23/12/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2020 22:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2020 22:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/12/2020 14:46
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
17/12/2020 14:05
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
17/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2020<br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00:00</b>
-
13/11/2020 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/11/2020 19:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 153
-
13/11/2020 15:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
06/11/2020 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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