TRF2 - 0006433-94.2013.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

BECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 34.149.328/0001-96

Advogados

JOAO MARCOS NABUCO

OAB: 062076/RJ

CPF *07.***.*40-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2023 11:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 09/06/2023 11:06

    Recebidos os autos do STF

  • 03/05/2023 14:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0006433942013402510120230503144541

  • 02/05/2023 19:42

    Despacho

  • 02/05/2023 19:42

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/04/2023 08:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 19/04/2023 13:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 94

  • 19/04/2023 11:38

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/04/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 21/03/2023 17:07

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/03/2023 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/03/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 18:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/03/2023 18:36

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 10/03/2023 11:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/03/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 18:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 09/03/2023 18:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/01/2023 07:50

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/01/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/12/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/12/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/12/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 20/11/2022 17:53

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 12:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 17/11/2022 12:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 17:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 10/11/2022 17:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/10/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

  • 26/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação Cível Nº 0006433-94.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: BECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOAO MARCOS NABUCO (OAB RJ062076) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 17/10/2022 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022

  • 17/10/2022 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/10/2022 13:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 14/10/2022 16:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 21/10/2021 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 21/10/2021 18:21

    Retirado de pauta

  • 11/10/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00:00</b>

  • 01/10/2021 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/10/2021 12:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 30/09/2021 17:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 17/09/2021 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 17/09/2021 12:02

    Retirado de pauta

  • 17/09/2021 12:01

    Lavrada Certidão

  • 17/09/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

  • 13/09/2021 16:16

    Juntada de Petição

  • 08/09/2021 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2021 12:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17

  • 03/09/2021 11:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 25/05/2021 09:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 24/05/2021 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/05/2021 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/05/2021 16:57

    Juntada de Petição

  • 15/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/05/2021 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/05/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/05/2021 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/05/2021 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/05/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2021 15:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 05/05/2021 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/05/2021 16:43

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 03/05/2021 15:21

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/04/2021 16:42

    Lavrada Certidão

  • 13/04/2021 15:27

    Lavrada Certidão

  • 13/04/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00:00</b>

  • 05/04/2021 19:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2021 19:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 30/03/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 22/03/2021 12:53

    Lavrada Certidão

  • 20/03/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>

  • 12/03/2021 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/03/2021 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 11/03/2021 14:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/09/2019 15:41

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 26/09/2019 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/09/2019 15:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/09/2019 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/09/2019 17:30

    Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

  • 18/09/2019 17:30

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/09/2019 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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