TRF2 - 5001359-92.2018.4.02.5005

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

MALE DE ARAGAO FRAZAO

CPF *71.***.*78-10

PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI

CPF *98.***.*00-02

RENATA MAIA DA SILVA

CPF *93.***.*70-83

CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO

CPF *00.***.*86-19

HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES

CPF *56.***.*75-32

Polo Passivo

Partes

JOSE LEANDRO DE PAIVA PEREIRA

CPF *91.***.*26-41

Advogados

PEDRO COSTA

OAB: 010785/ES

CPF *01.***.*15-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 13:36

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2025 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 01/08/2025 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 31/07/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 15:33

    Despacho

  • 30/07/2025 16:28

    Juntado(a)

  • 25/07/2025 12:39

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50035948520254025005

  • 24/07/2025 14:46

    Juntado(a)

  • 18/07/2025 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2025 12:29

    Juntado(a)

  • 12/05/2025 12:26

    Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

  • 25/03/2025 15:49

    Despacho

  • 24/03/2025 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 18:26

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01

  • 10/12/2024 14:48

    Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL

  • 09/12/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/11/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 22/11/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 21/11/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 14:25

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2024 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 08/11/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 07/11/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 16/10/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 14:54

    Determinada a intimação

  • 15/10/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 15/10/2024 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 30/09/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 15:25

    Determinada a intimação

  • 30/09/2024 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2024 13:16

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50013599220184025005/TRF2

  • 09/02/2023 13:50

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013599220184025005/TRF2

  • 14/11/2022 20:41

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013599220184025005/TRF2

  • 04/05/2022 17:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2

  • 08/04/2022 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 08/04/2022 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/03/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 22/02/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 12:52

    Determinada a intimação

  • 21/02/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/02/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 10/02/2022 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/02/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:54

    Determinada a intimação

  • 24/01/2022 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 07:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 15/12/2021 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/12/2021 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 14/12/2021 13:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 14/12/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/12/2021 18:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 06/12/2021 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/12/2021 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/12/2021 15:18

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 02/12/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2021 12:08

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 31/05/2021 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2021 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 11/03/2021 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 25/02/2021 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/02/2021 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2020 12:03

    Juntada de Petição

  • 10/11/2020 08:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 09/11/2020 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 22/10/2020 14:53

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 15/09/2020 13:11

    Despacho

  • 14/09/2020 13:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/03/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 14:40

    Expedição de ofício

  • 24/01/2020 16:25

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/01/2020 18:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/10/2019 19:22

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 19:22

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 18:46

    Expedição de ofício

  • 18/10/2019 16:28

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/10/2019 16:19:00)

  • 18/10/2019 16:26

    Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 17/10/2019 14:00. Refer. Evento 22

  • 18/10/2019 16:18

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/10/2019 16:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/10/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 15/10/2019 14:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 15/10/2019 14:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 14/10/2019 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 14/10/2019 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 13/10/2019 14:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 11/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 10/10/2019 15:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 10/10/2019 15:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 09/10/2019 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 09/10/2019 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 09/10/2019 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 08/10/2019 18:40

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 08/10/2019 18:39

    Expedição de Mandado - ESCOLSECMA

  • 08/10/2019 18:38

    Expedição de Mandado - ESCOLSECMA

  • 08/10/2019 18:38

    Expedição de Mandado - ESCOLSECMA

  • 08/10/2019 18:37

    Expedição de Mandado - ESCOLSECMA

  • 03/10/2019 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/10/2019 12:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 01/10/2019 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2019 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2019 15:22

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/09/2019 17:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/09/2019 17:04

    Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 17/10/2019 14:00

  • 30/09/2019 16:51

    Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 17/10/2019 14:00. Refer. Evento 20

  • 27/09/2019 19:20

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 17/10/2019 14:00

  • 18/06/2019 17:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/06/2019 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 04/06/2019 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2019 14:02

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/05/2019 10:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 16/04/2019 14:09

    Intimação em Secretaria

  • 16/04/2019 14:08

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

  • 16/04/2019 13:49

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/04/2019 13:48

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/04/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 16:27

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/11/2018 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2018 09:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 21/11/2018 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2018 13:33

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/11/2018 16:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/10/2018 18:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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