TRF2 - 5001332-65.2021.4.02.5115

1ª instância - Vara Federal de Teresopolis

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Polo Ativo

Partes

MARIA EUNICE DOS SANTOS REGO

CPF *91.***.*20-63

MARCOS DOS SANTOS REGO

CPF *03.***.*93-09

HIGOR HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *90.***.*23-84

Advogados

NORMA DOS REIS TOMAS

OAB: 217913/RJ

CPF *77.***.*50-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 09:04

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 15/05/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 15/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 13:12

    Expedição de Alvará

  • 12/05/2023 16:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HIGOR HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO - EXCLUÍDA

  • 08/05/2023 17:05

    Despacho

  • 04/05/2023 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2023 00:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5021902-28.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 01/05/2023 00:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5021901-43.2023.4.02.9666/TRF (MARCOS DOS SANTOS REGO)

  • 29/03/2023 15:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 29/03/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-74 processada no TRF2 com o no. 50219022820234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 29/03/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-74 processada no TRF2 com o no. 50219014320234029666/TRF (MARCOS DOS SANTOS REGO)

  • 28/03/2023 15:36

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-74

  • 27/03/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 23/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 17/03/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 17/03/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 15/03/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 10/03/2023 17:41

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-74

  • 10/03/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/03/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/03/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/03/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/03/2023 16:50

    Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01

  • 10/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 02/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 25/01/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 25/01/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 25/01/2023 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 25/01/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 23/01/2023 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/01/2023 16:40

    Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT

  • 23/01/2023 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/01/2023 16:40

    Determinada a intimação

  • 23/01/2023 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/01/2023 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2022 11:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 06/12/2022 11:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 11:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJTER01

  • 02/12/2022 11:35

    Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

  • 02/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 30/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 16/11/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 15/11/2022 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 105 e 106

  • 03/11/2022 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 03/11/2022 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 27/10/2022 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

  • 27/10/2022 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 16:26

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 25/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 89

  • 24/10/2022 17:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 90

  • 20/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 15/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 11/10/2022 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 11/10/2022 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001332-65.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCOS DOS SANTOS REGO (AUTOR) ADVOGADO: NORMA DOS REIS TOMAS (OAB RJ217913) RECORRIDO: HIGOR HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: NORMA DOS REIS TOMAS (OAB RJ217913) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 07/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 15:16

    Determinada a intimação

  • 07/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 10:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 07/10/2022 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/10/2022 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/10/2022 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 15:35

    Determinada a intimação

  • 06/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 13:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 16/09/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/08/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 31/08/2022 08:27

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 17/08/2022 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/08/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/08/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 03/08/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/08/2022 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 01/08/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2022 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2022 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/06/2022 03:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/05/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/05/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/05/2022 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 16/12/2021 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/12/2021 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 23:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2021 22:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/12/2021 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2021 09:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/12/2021 16:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 09:01

    Juntada de Petição

  • 08/10/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/09/2021 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/09/2021 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/09/2021 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/09/2021 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/09/2021 22:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/09/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS DOS SANTOS REGO <br/> Data: 30/11/2021 às 10:30. <br/> Local: 01VARA FEDERAL TERESÓPOLIS - Rua Carmela Dutra, 181 - Agriões - Teresópolis - 25963140 telefone (21) 2152-3800 <br/> Perito:

  • 25/08/2021 19:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 24/07/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/07/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2021 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 23/06/2021 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2021 16:46

    Juntada de Petição

  • 22/06/2021 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/06/2021 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 22/06/2021 14:52

    Expedição de Mandado - RJTERSECMA

  • 22/06/2021 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/06/2021 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/06/2021 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/06/2021 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 12:26

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/06/2021 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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