TRF2 - 5001710-48.2021.4.02.5106
1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 13:04
Baixa Definitiva
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08/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
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06/06/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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03/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 03:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5032359-85.2024.4.02.9666/TRF (DAVID AUGUSTO DO NASCIMENTO)
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09/04/2024 12:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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09/04/2024 12:56
Juntada de peças digitalizadas
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09/04/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*27-48 processada no TRF2 com o no. 50323598520244029666/TRF (SILVANA COUTO CHARAO)
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09/04/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*27-48 processada no TRF2 com o no. 50323598520244029666/TRF (DAVID AUGUSTO DO NASCIMENTO)
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08/04/2024 15:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*27-48
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08/04/2024 15:47
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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07/08/2023 15:17
Baixa Definitiva
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07/08/2023 15:17
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
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20/07/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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18/07/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 15:23
Expedição de Alvará
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15/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 180
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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13/07/2023 15:59
Juntada de Certidão
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11/07/2023 15:53
Determinada a intimação
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11/07/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 12:13
Juntada de Petição
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07/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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06/07/2023 19:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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05/07/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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03/07/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2023 14:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5037764-39.2023.4.02.9666/TRF (SILVANA COUTO CHARAO)
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02/07/2023 14:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5037763-54.2023.4.02.9666/TRF (DAVID AUGUSTO DO NASCIMENTO)
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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20/06/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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19/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 16:39
Despacho
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15/06/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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14/06/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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07/06/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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07/06/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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05/06/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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02/06/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2023 14:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*27-48
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02/06/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/05/2023 14:36
Juntada de Certidão
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30/05/2023 14:06
Juntada de Certidão
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30/05/2023 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-91 processada no TRF2 com o no. 50377643920234029666/TRF (SILVANA COUTO CHARAO)
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30/05/2023 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-91 processada no TRF2 com o no. 50377635420234029666/TRF (SILVANA COUTO CHARAO)
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30/05/2023 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-91 processada no TRF2 com o no. 50377635420234029666/TRF (DAVID AUGUSTO DO NASCIMENTO)
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29/05/2023 16:11
Despacho
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29/05/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2023 12:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*21-91
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13/05/2023 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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12/05/2023 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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12/05/2023 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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10/05/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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10/05/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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07/05/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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07/05/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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05/05/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/05/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/05/2023 12:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*21-91
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05/05/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/05/2023 14:55
Juntada de Certidão
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03/05/2023 12:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
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02/05/2023 17:36
Juntada de Petição
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02/05/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 15:40
Determinada a intimação
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02/05/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 10:53
Juntada de Petição
-
20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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06/03/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 15:15
Juntada de Petição
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03/03/2023 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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24/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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16/02/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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16/02/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 13:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
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16/02/2023 13:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/02/2023 10:30
Juntada de Petição
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10/02/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
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10/01/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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10/01/2023 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2023 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2023 15:50
Determinada a intimação
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06/12/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2022 11:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02
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02/12/2022 11:35
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022
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02/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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15/11/2022 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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28/10/2022 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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28/10/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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27/10/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 93
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20/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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15/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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11/10/2022 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/10/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/10/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001710-48.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ANGELA MARIA ANTONIO AUGUSTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA COUTO CHARAO (OAB RJ166865) RECORRIDO: DAVID AUGUSTO DO NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
07/10/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 15:16
Determinada a intimação
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07/10/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/10/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/10/2022 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2022 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/10/2022 10:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 44
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06/10/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/10/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 15:35
Determinada a intimação
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06/10/2022 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2022 09:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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22/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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14/09/2022 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/09/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 12:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2022 10:09
Juntada de Petição
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/08/2022 18:02
Despacho
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29/08/2022 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2022 11:56
Juntada de Petição
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09/08/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/07/2022 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2022 17:56
Determinada a intimação
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15/07/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2022 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/06/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2022 06:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53
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06/06/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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03/06/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2022 16:14
Julgado procedente em parte o pedido
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12/04/2022 13:31
Juntada de Petição
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07/04/2022 14:02
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/03/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/03/2022 14:37
Determinada a intimação
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15/03/2022 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2022 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2022 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/02/2022 até 25/02/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/01/2022 18:30
Determinada a intimação
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25/01/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/01/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2021 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/12/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/12/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2021 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/11/2021 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/11/2021 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/11/2021 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 09:58
Determinada a intimação
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11/11/2021 00:37
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2021 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2021 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2021 03:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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24/08/2021 00:33
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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10/08/2021 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/08/2021 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/08/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2021 09:48
Determinada a intimação
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04/08/2021 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2021 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2021 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/08/2021 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/07/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2021 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/05/2021 17:11
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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21/05/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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21/05/2021 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2021 16:35
Determinada a citação
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21/05/2021 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2021 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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