TRF2 - 5001513-59.2022.4.02.5106

18/10/2023 08:02

Baixa Definitiva

18/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023 18:47

Determinada a intimação

28/09/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023 15:10

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

26/09/2023 22:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJPET02

26/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

08/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023 13:50

Decisão interlocutória

08/09/2023 04:26

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023 16:34

Recebidos os autos do STF

10/07/2023 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001513592022402510620230710151228

04/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/07/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023 15:57

Decisão interlocutória

16/06/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/05/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2023 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/03/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

10/02/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023 08:45

Recurso Extraordinário não admitido

10/02/2023 01:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/12/2022 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/12/2022 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022 14:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/12/2022 11:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE

02/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/11/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/11/2022 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/10/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022 16:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>

10/10/2022 00:00

Intimação

07/10/2022 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/10/2022 10:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 63

06/10/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022 16:37

Determinada a intimação

06/10/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

29/09/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/09/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2022 17:38

Despacho

08/09/2022 12:41

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/08/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022 18:20

Julgado procedente o pedido

10/08/2022 15:50

Juntada de Petição

04/07/2022 13:32

Conclusos para julgamento

20/06/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022 14:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022 11:21

Juntada de Petição

08/06/2022 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2022 10:39

Determinada a citação

08/06/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/06/2022 18:54

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022 18:23

Distribuído por sorteio