STJ - 0025794-29.2015.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ: 18.851.198/0001-82

Advogados

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 028493/DF

CPF *54.***.*33-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0025794-29.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0025794-29.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 28/10/2021 16:17

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 28/10/2021 08:21

    Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

  • 11/10/2021 18:07

    Transitado em Julgado em 11/10/2021

  • 17/09/2021 05:01

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2021 Petição Nº 574819/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no

  • 16/09/2021 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 16/09/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0574819 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1410120 - Publicação prevista para 17/09/2021

  • 14/09/2021 23:59

    Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00574819/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1410120/RJ

  • 31/08/2021 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000689-2021-AJC-2T)

  • 27/08/2021 05:56

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2021

  • 26/08/2021 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 26/08/2021 16:25

    Incluído em pauta para 08/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00574819/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1410120/RJ

  • 19/08/2021 11:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

  • 18/08/2021 14:08

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 17/08/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 574819/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1390.

  • 21/06/2021 05:32

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/06/2021 Petição Nº 574819/2021 -

  • 18/06/2021 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 18/06/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 574819/2021. Publicação prevista para 21/06/2021)

  • 18/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 574819/2021

  • 18/06/2021 10:25

    Protocolizada Petição 574819/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/06/2021

  • 14/06/2021 05:01

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2021 Petição Nº 932738/2020 - AgInt nos EDcl no AgInt no

  • 11/06/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0932738 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1410120 - Publicação prevista para 14/06/2021

  • 01/06/2021 16:37

    Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº932738/2020 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1410120

  • 27/05/2021 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000449-2021-AJC-2T)

  • 21/05/2021 05:12

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2021

  • 20/05/2021 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 20/05/2021 16:51

    Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00932738/2020 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1410120/RJ

  • 26/02/2021 11:03

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

  • 25/02/2021 14:25

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/11/2020 e término em 24/02/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 932738/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1357.

  • 16/11/2020 05:24

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/11/2020 Petição Nº 932738/2020 -

  • 13/11/2020 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 13/11/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 932738/2020. Publicação prevista para 16/11/2020)

  • 13/11/2020 17:06

    Juntada de Petição de agravo interno nº 932738/2020

  • 13/11/2020 17:05

    Protocolizada Petição 932738/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/11/2020

  • 14/10/2020 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2020 Petição Nº 287356/2020 - EDcl no AgInt no

  • 13/10/2020 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 13/10/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0287356 - EDcl no AgInt no AREsp 1410120 - Publicação prevista para 14/10/2020

  • 13/10/2020 17:10

    Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos

  • 13/10/2020 17:10

    Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos

  • 02/06/2020 14:01

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

  • 29/05/2020 22:32

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 367445/2020 (Juntada automática)

  • 29/05/2020 22:32

    Protocolizada Petição 367445/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2020

  • 13/05/2020 05:31

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/05/2020 Petição Nº 287356/2020 -

  • 12/05/2020 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 11/05/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 287356/2020. Publicação prevista para 13/05/2020)

  • 07/05/2020 14:47

    Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 287356/2020 (Juntada automática)

  • 07/05/2020 14:47

    Protocolizada Petição 287356/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2020

  • 02/04/2020 05:08

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2020 Petição Nº 363448/2019 - AgInt

  • 01/04/2020 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 01/04/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0363448 - AgInt no AREsp 1410120 - Publicação prevista para 02/04/2020

  • 01/04/2020 16:10

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

  • 05/07/2019 11:08

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

  • 05/07/2019 08:30

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 416842/2019 (Juntada Automática)

  • 05/07/2019 08:30

    Protocolizada Petição 416842/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/07/2019

  • 17/06/2019 05:23

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/06/2019 Petição Nº 363448/2019 -

  • 14/06/2019 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 14/06/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 363448/2019. Publicação prevista para 17/06/2019)

  • 13/06/2019 16:21

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 363448/2019 (Juntada Automática)

  • 13/06/2019 16:21

    Protocolizada Petição 363448/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/06/2019

  • 05/06/2019 05:03

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2019

  • 04/06/2019 20:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 04/06/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2019

  • 04/06/2019 13:05

    Conheço do agravo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS para dar provimento ao Recurso Especial

  • 28/02/2019 15:19

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) agravo interno, impugnação e petição à fl. 946/1226

  • 28/02/2019 15:08

    Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 100997/2019 (Juntada Automática)

  • 28/02/2019 15:08

    Protocolizada Petição 100997/2019 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2019

  • 26/02/2019 12:41

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 92331/2019 (Juntada Automática)

  • 26/02/2019 12:41

    Protocolizada Petição 92331/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2019

  • 04/02/2019 07:36

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/02/2019 Petição Nº 9287/2019 -

  • 01/02/2019 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 16/01/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 9287/2019. Publicação prevista para 04/02/2019)

  • 16/01/2019 14:40

    Juntada de Petição de agravo interno nº 9287/2019

  • 16/01/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado (Petição 9287/2019 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 16/01/2019 14:34

    Protocolizada Petição 9287/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/01/2019

  • 19/12/2018 05:07

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2018 Petição Nº 742271/2018 - PET

  • 18/12/2018 21:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 18/12/2018 12:03

    Proferido despacho de mero expediente determinando cientificar a(s) parte(s) - ciência à Fazenda Nacional (Publicação prevista para 19/12/2018)

  • 18/12/2018 11:37

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

  • 12/12/2018 15:36

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

  • 12/12/2018 15:36

    Juntada de Petição de nº 742271/2018

  • 12/12/2018 15:28

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

  • 12/12/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado (Petição 742271/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 12/12/2018 14:41

    Protocolizada Petição 742271/2018 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2018

  • 05/12/2018 12:06

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

  • 05/12/2018 11:00

    Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

  • 27/11/2018 18:52

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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