TRF2 - 5037594-22.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO

CPF *35.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 01/09/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 14:38

    Determinada a intimação

  • 01/09/2025 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 29/07/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 04:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 18/06/2025 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/05/2025 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/05/2025 11:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2025 18:25

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/05/2025 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

  • 12/05/2025 15:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/03/2025 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 24/02/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 14:54

    Despacho

  • 24/02/2025 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2025 14:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/02/2025 02:01

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076178820244020000/TRF2

  • 28/11/2024 13:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076178820244020000/TRF2

  • 13/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 31/10/2024 01:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 01:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/10/2024 12:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/10/2024 14:43

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2024 00:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2024 00:17

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 17:52

    Determinada a intimação

  • 26/08/2024 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2024 13:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2024 10:32

    Juntada de Petição

  • 14/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 31/07/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 16:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 31/07/2024 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2024 15:06

    Determinada a intimação

  • 24/06/2024 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/06/2024 23:30

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076178820244020000/TRF2

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/06/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 14:05

    Determinada a intimação

  • 07/06/2024 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 21:14

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 20:57

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 71 Número: 50076178820244020000/TRF2

  • 27/05/2024 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 07/05/2024 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/04/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 13:49

    Determinada a intimação

  • 04/03/2024 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2024 12:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/03/2024 04:24

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/08/2023 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 22:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/08/2023 22:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2023 14:56

    Determinada a intimação

  • 23/08/2023 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/07/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 14:29

    Determinada a intimação

  • 10/07/2023 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2023 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2023 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 20:47

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 16:25

    Determinada a intimação

  • 08/05/2023 10:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 10:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/05/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/04/2023 00:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 00:17

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/04/2023 00:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2023 19:08

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 13:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/04/2023 05:44

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/04/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 18:27

    Determinada a intimação

  • 04/04/2023 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 11:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/02/2023 21:27

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2023 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/01/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/01/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/01/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2022

  • 26/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2022

  • 26/10/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037594-22.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO EDITAL Nº 510008981175 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM CONTRA MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO,  PROCESSO 50375942220224025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO, CPF: *35.***.*65-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411164392202216, inscrição n.º 40.***.***/4822-22, para crédito a favor da exequente de R$ 1.087.969,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 957798930822).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 24/10/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, ERIKA RIBEIRO DA SILVA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 25/10/2022 20:40

    Intimação por Edital

  • 25/10/2022 20:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

  • 24/10/2022 19:00

    Expedição de Edital - citação

  • 24/10/2022 13:36

    Determinada a citação

  • 24/10/2022 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/09/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 14:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 01/09/2022 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 29/08/2022 13:48

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 25/08/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/08/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 21:39

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

  • 18/07/2022 13:15

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/07/2022 15:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 24/05/2022 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2022 15:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/05/2022 18:35

    Determinada a citação

  • 19/05/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 20:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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