TRF2 - 5054492-18.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 14:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
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16/05/2023 14:02
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
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13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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16/03/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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16/03/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/03/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2023 12:47
Recurso Especial não admitido
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08/03/2023 15:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/03/2023 15:18
Juntada de Certidão
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08/03/2023 13:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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07/03/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/03/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/03/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/03/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/01/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/01/2023 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/01/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/01/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/01/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2023 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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26/01/2023 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/01/2023 15:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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24/01/2023 19:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
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27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
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27/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 21 de novembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 25 de novembro (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5054492-18.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ELIZABETH DE ABREU XIMENES (AUTOR) ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/10/2022 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022
-
26/10/2022 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21
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26/10/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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01/08/2022 16:41
Juntado(a)
-
01/08/2022 16:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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20/07/2022 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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20/07/2022 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2022 12:29
Juntada de Certidão
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23/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2021 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/12/2021 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/11/2021 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
26/11/2021 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/11/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2021 15:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/11/2021 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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25/08/2021 12:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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25/08/2021 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/08/2021 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/08/2021 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2021 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/08/2021 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/08/2021 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2021 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2021 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2021 20:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/08/2021 20:19
Juntado(a)
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30/07/2021 15:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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30/07/2021 15:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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26/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
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24/06/2021 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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24/06/2021 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 32
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18/06/2021 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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25/04/2021 17:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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21/04/2021 19:37
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> SUB2TESP
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21/04/2021 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/04/2021 09:03
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
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05/04/2021 11:34
Juntado(a)
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24/03/2021 13:03
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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14/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
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11/01/2021 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2021 18:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18
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09/01/2021 11:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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06/03/2020 11:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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05/03/2020 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2019 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/12/2019 15:19
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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09/12/2019 15:19
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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09/12/2019 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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