TRF2 - 5097157-78.2021.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

AILTON PEREIRA DE MIRANDA

CPF *52.***.*31-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 16/11/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/11/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 16:21

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/11/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 19:47

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2023 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 12:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/10/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/10/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 11:47

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/10/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 20:11

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2023 00:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 00:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 18:35

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2023 08:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/09/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 15:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2023 18:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2023 11:51

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 06/06/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/06/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 13:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 01/06/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/05/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/05/2023 16:31

    Expedição de ofício

  • 11/05/2023 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2023 18:39

    Determinada a intimação

  • 11/05/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/05/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/05/2023 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 14:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2023 14:47:29)

  • 09/05/2023 14:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Ato ordinatório praticado - 08/05/2023 14:46:17)

  • 08/05/2023 14:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 28/02/2023 10:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/02/2023 10:04

    Intimado em Secretaria

  • 27/02/2023 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

  • 13/02/2023 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/02/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/02/2023 14:31

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/02/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 03/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2023

  • 27/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2023

  • 27/10/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097157-78.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: AILTON PEREIRA DE MIRANDA EDITAL Nº 510008947585 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA AILTON PEREIRA DE MIRANDA,  PROCESSO 50971577820214025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) AILTON PEREIRA DE MIRANDA, CPF: *52.***.*31-00, para tomar(em) ciência da indisponibilidade de ativos financeiros efetivada no evento 26 e do prazo legal para se manifestar na forma do art. 854, § 3º, do CPC/15, bem como para, querendo, opor Embargos à Execução, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC.

    Prazo: 35 (trinta e cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital,  (chave do processo nº 712172208421).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 19/10/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

    Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 26/10/2022 15:48

    Intimação por Edital

  • 26/10/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022

  • 20/10/2022 13:54

    Expedição de Edital - intimação

  • 18/10/2022 17:31

    Determinada a intimação

  • 18/10/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/09/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 17:48

    Determinada a intimação

  • 06/09/2022 15:39

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 06/09/2022 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2022 16:24

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/08/2022 16:24

    Juntado(a)

  • 02/06/2022 13:53

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 02:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2022 22:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 18/05/2022 16:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/03/2022 13:57

    Juntado(a)

  • 06/12/2021 13:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/12/2021 11:55

    Determinada a citação

  • 27/11/2021 23:05

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/10/2021 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 10:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2021 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 11/10/2021 14:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/10/2021 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/09/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 17:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2021 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2021 15:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/09/2021 13:48

    Determinada a citação

  • 06/09/2021 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2021 06:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2021

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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