TRF2 - 5049190-37.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2023 10:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/03/2023 18:29
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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30/03/2023 18:29
Juntada de certidão
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29/03/2023 15:14
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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27/03/2023 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/03/2023 15:35
Decisão interlocutória
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27/03/2023 11:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2023 08:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/01/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/01/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2022 07:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/11/2022 08:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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21/10/2022 13:52
Juntada de Petição
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20/10/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2022 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/10/2022 19:13
Recurso Especial não admitido
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19/07/2022 09:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2022 09:53
Juntada de certidão
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18/07/2022 14:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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17/07/2022 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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13/06/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2022 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/06/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/06/2022 17:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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26/04/2022 14:45
Juntada de Petição
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20/04/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2022 19:29
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/04/2022 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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19/04/2022 16:55
Juntado(a)
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19/04/2022 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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19/04/2022 16:55
Juntado(a)
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20/03/2022 12:12
Juntada de certidão
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18/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
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18/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 05 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes de que a partir de 07/03/2022 passa a 3ª Turma Especializada a ser integrada por 04 julgadores: Desembargador Federal Marcus Abraham Desembargadora Federal Claudia Neiva Desembargador Federal William Douglas Juiz Federal Convocado Érico Teixeira Apelação Cível Nº 5049190-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (EMBARGANTE) PROCURADOR: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (INTERESSADO) ADVOGADO: TADEU LOPES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (INTERESSADO) INTERESSADO: MIGUEL GUSTAVO LOERO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
17/03/2022 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/03/2022 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37
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16/03/2022 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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11/03/2022 13:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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11/03/2022 13:48
Juntada de certidão
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09/03/2022 14:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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09/03/2022 14:37
Distribuído por prevenção - Número: 50002786220194025106/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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