14/08/2025 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/08/2025 18:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 10:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
10/07/2025 10:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 00:51

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
16/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59
13/06/2025 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2025 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59 Sequencial: 96
13/06/2025 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
11/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
11/06/2025 15:31

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
11/06/2025 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/06/2025 13:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
06/06/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
06/06/2025 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/02/2024 22:06

Juntada de Petição
26/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/02/2024 19:52

Despacho
03/02/2024 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
13/12/2023 11:14

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
12/12/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
29/11/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/11/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/11/2023 15:37

Juntada de Petição
28/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 19:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/11/2023 19:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/07/2023 11:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/07/2023 07:12

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
06/07/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/06/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/05/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/05/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/05/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/04/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
24/04/2023 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2023 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5084167-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (OAB RJ027406) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) ADVOGADO(A): RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO (OAB RJ096960) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
20/03/2023 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
20/03/2023 18:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
20/03/2023 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2023 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2023 13:00 Sequencial: 3
20/03/2023 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
24/01/2023 14:10

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB27
24/01/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2022 16:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
13/12/2022 14:16

Juntada de Petição
09/12/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2022 11:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/12/2022 11:24

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/12/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2022 10:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 01/12/2022 13:39:40)
04/12/2022 15:32

Juntada de Petição
04/12/2022 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/12/2022 13:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/12/2022 13:36

Juntada de Certidão
30/11/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/11/2022 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
21/11/2022 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/11/2022 01:47

Sentença confirmada - por unanimidade
17/10/2022 17:49

Juntada de Certidão
17/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
17/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação/Remessa Necessária Nº 5084167-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (OAB RJ027406) ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) ADVOGADO: RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO (OAB RJ096960) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/10/2022 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
14/10/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/10/2022 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 103
14/10/2022 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
20/05/2022 15:16

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27
20/05/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2022 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/05/2022 23:43

Juntado(a)
13/05/2022 17:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
13/05/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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