15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
08/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009877-41.2023.4.02.9388/TRF (PAULO ROBERTO DOS REIS VIEIRA)
25/01/2024 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
24/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
14/01/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5095000-46.2023.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS)
28/11/2023 16:06

Baixa Definitiva
28/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*48-47 processada no TRF2 com o no. 50950004620234029666/TRF (JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS)
28/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*48-47 processada no TRF2 com o no. 50098774120234029388/TRF (PAULO ROBERTO DOS REIS VIEIRA)
27/11/2023 18:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*48-47
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
05/11/2023 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
24/10/2023 17:01

Juntado(a)
24/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/10/2023 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*48-47
10/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/09/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
20/09/2023 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/09/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/09/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/09/2023 00:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*48-47
29/08/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/08/2023 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 10:19

Determinada a intimação
17/08/2023 09:27

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
26/07/2023 15:41

Juntada de Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/06/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
19/06/2023 14:59

Juntada de Petição
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:10

Juntada de Petição
31/05/2023 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/04/2023 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
12/04/2023 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:15

Determinada a intimação
25/02/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
09/02/2023 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
25/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
13/01/2023 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/01/2023 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/01/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/01/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 18:00

Determinada a intimação
05/12/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/12/2022 12:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO05
02/12/2022 12:25

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022
02/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
15/11/2022 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/10/2022 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/10/2022 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/10/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2022 09:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2022 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022 Data da sessão: 27/10/2022 14:00:00
10/10/2022 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001049-70.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 125) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: PAULO ROBERTO DOS REIS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
07/10/2022 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/10/2022 10:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/10/2022 14:00 Sequencial: 125
07/10/2022 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/10/2022 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
26/09/2022 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/09/2022 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/09/2022 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/09/2022 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:11

Juntada de Petição
01/09/2022 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/08/2022 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/08/2022 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/08/2022 20:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
16/08/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/08/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
22/07/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2022 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2022 16:01

Conclusos para julgamento
13/04/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/04/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/04/2022 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/03/2022 21:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
15/03/2022 07:55

Juntada de Petição
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
05/03/2022 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/03/2022 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/03/2022 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/03/2022 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 20:13

Despacho
03/03/2022 20:24

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 20:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 03/02/2022 14:48:13)
01/02/2022 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/12/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 16:05

Determinada a intimação
28/09/2021 06:56

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/09/2021 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/08/2021 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/08/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2021 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2021 15:55

Conclusos para julgamento
29/06/2021 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGOJE02
29/06/2021 10:45

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2021
29/06/2021 02:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
01/06/2021 04:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/05/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2021 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2021 11:44

Prejudicado o recurso - por unanimidade
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/05/2021 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021 Data da sessão: 27/05/2021 14:00:00
08/05/2021 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/05/2021 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/05/2021 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/05/2021 14:00 Sequencial: 212
07/05/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 15:58

Despacho
07/05/2021 12:37

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
20/04/2021 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/04/2021 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/04/2021 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/04/2021 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/04/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
26/03/2021 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
10/03/2021 21:25

Juntada de Petição
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/03/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
08/02/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/02/2021 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
05/02/2021 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2021 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2021 12:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
07/08/2020 11:07

Autos com Juiz para Sentença
09/07/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
03/06/2020 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2020 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 9
29/04/2020 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
29/04/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 14:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 14:32

Despacho/Decisão - Determina Citação
20/03/2020 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/03/2020 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/03/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 16:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/02/2020 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00