TRF2 - 5032210-78.2022.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

PREMIUM MEDICAMENTOS CRX LTDA

CNPJ: 26.214.156/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 10:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 16/04/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 28/03/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/03/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 14:41

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/03/2023 14:40

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 08/02/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 16:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/02/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/01/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 12:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/01/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032210-78.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: PREMIUM MEDICAMENTOS CRX LTDA EDITAL Nº 510009020521 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) PREMIUM MEDICAMENTOS CRX LTDA, CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-69, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50322107820224025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para cobrança da quantia de R$ 4.303,26, 8.012,22 e 7.967,11 (quatro mil, trezentos e três reais e vinte e seis centavos, oito mil, doze reais e vinte e dois centavos e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e onze centavos), atualizada até (06/05/2022 12:50:58), relativa a Dívida Ativa não tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 1399/20, 1402/20 e 1410/20, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/10/2022.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 01/11/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022

  • 28/10/2022 15:08

    Expedição de Edital - citação

  • 27/10/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 12:54

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 08/09/2022 16:15

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/08/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 16:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 28/07/2022 00:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 21/07/2022 18:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/07/2022 15:42

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2022 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/06/2022 07:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/06/2022 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 16:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2022 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2022 16:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/05/2022 21:47

    Determinada a citação

  • 06/05/2022 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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