TRF2 - 5030578-31.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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24/07/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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24/07/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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23/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2025 18:20
Prejudicado o Recurso Especial
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26/03/2025 00:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/03/2025 10:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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25/03/2025 00:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/02/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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11/02/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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31/01/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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31/01/2025 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 20:22
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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06/12/2024 14:05
Juntada de Certidão
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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05/12/2024 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024
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05/12/2024 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/12/2024 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 159
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05/12/2024 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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29/11/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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29/11/2024 18:09
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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29/11/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/11/2024 09:00
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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28/11/2024 15:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/03/2023 10:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/01/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/01/2023 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/01/2023 11:45
Juntada de Petição
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18/01/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/01/2023 15:49
Recurso Especial sobrestado
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18/01/2023 13:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/01/2023 13:52
Juntada de Certidão
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16/01/2023 19:10
Juntada de Petição
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10/01/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2023 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/01/2023 16:37
Despacho
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10/01/2023 16:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/01/2023 16:02
Juntada de Certidão
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09/01/2023 13:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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09/01/2023 12:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 29
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/12/2022 08:02
Juntada de Petição
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19/12/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2022 15:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/12/2022 09:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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14/12/2022 19:03
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2022 15:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2022 14:53
Juntada de Petição
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21/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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21/11/2022 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/11/2022 12:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/10/2022 17:49
Juntada de Certidão
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17/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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17/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5030578-31.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ECOREAL SUPERMERCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) ADVOGADO: EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/10/2022 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
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14/10/2022 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/10/2022 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
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14/10/2022 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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30/05/2022 16:33
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27
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30/05/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/05/2022 14:08
Juntado(a)
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24/05/2022 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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16/05/2022 14:08
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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08/06/2020 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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