TRF2 - 5002399-46.2022.4.02.5110

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

VALMIR SALES HENRIQUES

CPF *85.***.*26-34

AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA

CNPJ: 30.098.545/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 23:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/07/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/06/2024 13:04

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/06/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 15:00

    Determinada a intimação

  • 18/05/2024 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 09:01

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 21:05

    Despacho

  • 12/03/2024 20:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2024 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/03/2024 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/03/2024 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 25/01/2024 15:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 08/01/2024 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 28/12/2023 22:02

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 22/09/2023 14:42

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2023 00:42

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Ambiental

  • 17/07/2023 08:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 08:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/07/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/07/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/07/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:47

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/07/2023 16:45

    Juntado(a)

  • 18/05/2023 17:20

    Juntado(a)

  • 16/02/2023 16:18

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2023 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2023 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/01/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/01/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/11/2022 15:08

    Intimação por Edital

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2022

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002399-46.2022.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA EDITAL Nº 510008531333 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA, CNPJ: 30.***.***/0001-43, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/2422-47, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 8.088,00, valor(es) atualizado(s) em 24/03/2022, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/08/2022.

    Eu, DANIELA CRISTINA ROMULO DA SILVA DE MIRANDA, matrícula jrj62660, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 03/11/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022

  • 03/11/2022 09:11

    Expedição de Edital - citação

  • 29/08/2022 12:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/08/2022 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/08/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 19:40

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/06/2022 12:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2022 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 19/05/2022 03:39

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 06/04/2022 14:59

    Determinada a citação

  • 01/04/2022 02:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2022 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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