TRF2 - 5002238-02.2018.4.02.5102

19/02/2025 12:07

Baixa Definitiva

18/02/2025 22:50

Despacho

01/02/2025 09:59

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025 09:59

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

04/12/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266 e 267

29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 267

10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

01/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 19:37

Despacho

19/08/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

01/07/2024 15:17

Juntada de Petição

18/06/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256

06/06/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

05/06/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 23:06

Despacho

03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

24/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024 20:27

Expedição de Alvará

22/05/2024 20:27

Expedição de Alvará

22/05/2024 20:27

Expedição de Alvará

25/04/2024 08:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

16/04/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024 18:49

Juntada de Petição

03/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

29/01/2024 23:12

Juntada de Petição

12/12/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

12/12/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

05/12/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

04/12/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023 18:38

Decisão interlocutória

01/12/2023 19:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 227 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'

01/12/2023 19:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 223 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'PETIÇÃO'

01/12/2023 19:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 218 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'

01/12/2023 19:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 217 - de 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

05/10/2023 23:22

Juntada de Petição

24/09/2023 21:57

Juntada de Petição

15/09/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023 00:35

Juntada de Petição

15/09/2023 00:13

Juntada de Petição

01/09/2023 14:48

Juntada de Petição

30/08/2023 23:12

Juntada de Petição

30/08/2023 17:35

Juntada de Petição

19/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

18/08/2023 22:06

Juntada de Petição

03/08/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/08/2023 20:59

Juntada de Petição

02/08/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023 18:21

Despacho

02/08/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

01/08/2023 19:30

Juntada de Petição

31/07/2023 16:00

Juntada de Petição

11/07/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

07/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023 13:40

Despacho

31/05/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/03/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205

17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

15/03/2023 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

07/03/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

07/03/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023 08:37

Determinada a intimação

06/03/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023 18:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50022380220184025102

21/09/2022 20:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

19/09/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198

10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

31/08/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

24/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

19/08/2022 19:11

Juntada de Petição

08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

01/08/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/07/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022 15:11

Julgado procedente o pedido

04/05/2022 12:57

Conclusos para julgamento

04/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

26/04/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/04/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022 18:43

Despacho

23/02/2022 20:22

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

18/11/2021 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

18/11/2021 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/11/2021 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/11/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/11/2021 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021 23:46

Despacho

20/09/2021 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

02/08/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2021 16:59

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2021 22:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

13/02/2021 11:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

01/02/2021 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159 e 160

07/01/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 153 e 154

23/12/2020 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/12/2020 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

14/12/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020 15:45

Despacho

12/12/2020 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020 19:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 147

24/11/2020 16:40

Juntada de Petição

24/11/2020 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

23/11/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020 14:43

Determinada a intimação

18/11/2020 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020 11:43

Juntada de Petição

15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141 e 142

05/11/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020 13:42

Juntada de Petição

30/10/2020 05:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

25/10/2020 00:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020 07:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

19/10/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2020 14:10

Determinada a intimação

16/10/2020 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2020 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/10/2020 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

06/10/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2020 03:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

23/09/2020 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125

10/09/2020 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

09/09/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020 13:56

Determinada a intimação

09/09/2020 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

02/09/2020 04:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117

20/08/2020 07:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

18/08/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020 09:08

Juntada de Petição

10/08/2020 19:17

Intimação em Secretaria

10/08/2020 19:14

Juntado(a)

10/08/2020 17:19

Expedição de ofício

10/08/2020 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

08/08/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2020 10:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/08/2020 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020 04:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/06/2020 22:22

Juntada de Petição

16/06/2020 11:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

06/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

27/05/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/05/2020 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020 18:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 94

24/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

23/05/2020 18:58

Juntada de Petição

23/05/2020 18:49

Juntada de Petição

14/05/2020 05:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020 05:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020 05:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/05/2020 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2020 04:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

24/04/2020 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

27/03/2020 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020 09:54

Juntada de Petição

17/03/2020 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

27/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/02/2020 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

17/02/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

17/02/2020 06:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020 06:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020 06:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020 06:56

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/05/2019 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

16/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/05/2019 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019 10:59

Juntada de Petição

09/04/2019 16:55

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

28/02/2019 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

15/02/2019 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

14/02/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019 14:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/02/2019 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

10/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

06/02/2019 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

31/01/2019 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

18/01/2019 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2019 13:57

Juntada de Petição

06/12/2018 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/12/2018 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

27/11/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

22/11/2018 16:47

Juntada de Petição

22/11/2018 16:38

Juntada de Petição

13/11/2018 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

13/11/2018 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

13/11/2018 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/11/2018 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/11/2018 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018 16:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/11/2018 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2018 15:12

Juntada de Petição

31/10/2018 18:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2018/00740, de 31 de outubro de 2018

29/10/2018 13:57

Juntada de Petição

25/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/10/2018 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/10/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/10/2018 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018 13:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/10/2018 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/09/2018 12:50

Juntada de Petição

25/09/2018 12:47

Juntada de Petição

25/09/2018 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

20/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/09/2018 14:21

Juntada de Petição

18/09/2018 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/09/2018 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

17/09/2018 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

17/09/2018 12:56

Expedição de Mandado - RJNITSECMA

17/09/2018 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018 12:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

14/09/2018 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2018 15:19

Juntada de Petição

13/09/2018 15:10

Juntada de Petição

12/09/2018 11:18

Juntada de Petição

12/09/2018 11:01

Juntada de Petição

10/09/2018 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018 16:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2018 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2018 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05S para RJNIT04F)

10/09/2018 15:26

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/09/2018 15:26

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/09/2018 15:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 5

10/09/2018 15:09

Lavrada Certidão

10/09/2018 15:03

Lavrada Certidão

03/09/2018 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018 12:04

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

03/09/2018 08:54

Juntada de Petição

31/08/2018 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2018 13:57

Distribuído por sorteio