08/09/2025 12:21

Juntada de Certidão
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025 Período da sessão: 24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00
05/09/2025 19:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/09/2025 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00 Sequencial: 73
05/09/2025 15:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
28/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
22/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/08/2025 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
14/08/2025 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:57

Juntado(a)
10/07/2025 00:51

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
16/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59
13/06/2025 19:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2025 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59 Sequencial: 46
13/06/2025 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
09/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
09/06/2025 17:59

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
09/06/2025 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/06/2025 17:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
05/06/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
05/06/2025 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
26/10/2023 14:38

Juntada de Petição
25/10/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/10/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/10/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 18:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
24/10/2023 18:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/06/2023 10:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/06/2023 07:31

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
23/06/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/06/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/05/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2023 19:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/05/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/03/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
23/03/2023 00:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/03/2023 15:26

Juntado(a)
24/02/2023 12:48

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023 Data da sessão: 14/03/2023 13:00:00
24/02/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5087326-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
23/02/2023 17:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2023 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 13:00 Sequencial: 183
31/01/2023 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
31/01/2023 12:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
31/01/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/01/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/01/2023 16:20

Juntada de Certidão
13/01/2023 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
24/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/11/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
08/11/2022 22:22

Sentença desconstituída - por unanimidade
08/11/2022 13:18

Juntado(a)
07/11/2022 12:12

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/10/2022 14:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
21/10/2022 13:53

Juntada de Petição
20/10/2022 18:04

Juntado(a)
20/10/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2022 11:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
19/10/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
19/10/2022 16:21

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:17

Juntada de Petição
17/10/2022 17:52

Juntada de Certidão
17/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
17/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 5087326-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/10/2022 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
14/10/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/10/2022 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 150
11/10/2022 12:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
12/05/2022 19:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
12/05/2022 19:25

Juntada de Certidão
12/05/2022 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 09/05/2022 15:38:31)
10/05/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/05/2022 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 09/05/2022 15:14:51)
05/05/2022 12:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
04/05/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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