TRF2 - 5017588-37.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
24/07/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
24/07/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
23/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/07/2025 18:20
Negado seguimento a Recurso Especial
-
08/04/2025 19:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/04/2025 19:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
07/04/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
07/04/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
04/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 15:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/02/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
11/02/2025 15:04
Juntada de Petição
-
10/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 13:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
10/02/2025 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/02/2025 03:35
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
13/12/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
12/12/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
-
12/12/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/12/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 116
-
11/12/2024 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/12/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
04/12/2024 14:29
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
04/12/2024 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/12/2024 14:09
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
04/12/2024 09:02
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
03/12/2024 12:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/07/2023 15:41
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/05/2023 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/05/2023 15:29
Juntada de Petição
-
17/05/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
17/05/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/05/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 19:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/05/2023 19:48
Recurso Especial sobrestado
-
09/05/2023 08:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/05/2023 18:58
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 18:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
08/05/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/05/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/05/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2023 19:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
11/04/2023 16:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
11/04/2023 14:53
Juntada de Petição
-
10/04/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
06/04/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/03/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/03/2023 10:22
Juntada de Petição
-
13/03/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
08/03/2023 18:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/02/2023 12:54
Juntado(a)
-
07/02/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
07/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
07/02/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5017588-37.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: J.
MEROTO SUPERMERCADO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
06/02/2023 10:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
-
03/02/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
27/01/2023 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
16/12/2022 11:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
16/12/2022 11:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
12/12/2022 10:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
11/12/2022 20:19
Juntada de Petição
-
08/12/2022 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/12/2022 08:58
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 08:55
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
25/11/2022 15:43
Juntada de Petição
-
25/11/2022 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/11/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
24/11/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/11/2022 18:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/11/2022 13:18
Juntado(a)
-
17/10/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
17/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017588-37.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: J.
MEROTO SUPERMERCADO (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/10/2022 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
14/10/2022 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154
-
11/10/2022 12:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
01/09/2022 13:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
31/08/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/08/2022 18:51
Juntado(a)
-
30/08/2022 11:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
29/08/2022 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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