TRF2 - 5032497-75.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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10/06/2025 09:01
Transitado em Julgado
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/04/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/04/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/04/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 16:09
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/03/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:22:37)
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14/03/2025 15:19
Juntada de Certidão
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14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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13/03/2025 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
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13/03/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/03/2025 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 82
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05/02/2025 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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05/02/2025 09:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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05/02/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/02/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/01/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/01/2025 14:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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31/01/2025 14:17
Processo Reativado - Novo Julgamento
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31/01/2025 14:17
Recebidos os autos - RJRIOEF01 -> TRF2
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13/03/2023 16:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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13/03/2023 16:39
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/12/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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15/12/2022 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2022 18:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/11/2022 10:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2022 18:06
Juntada de Certidão
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03/11/2022 14:41
Juntada de Certidão
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5032497-75.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: RECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/10/2022 14:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
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28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26
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18/10/2022 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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14/10/2022 18:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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14/10/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/10/2022 12:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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13/10/2022 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB15)
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13/10/2022 11:46
Alterado o assunto processual
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11/10/2022 21:57
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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11/10/2022 21:57
Declarada incompetência
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10/10/2022 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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